“Governo comanda ofensiva de última hora no STF para conter
revisão da poupança
Análise de cinco ações que questionam índices de reajuste
aplicados em planos econômicos das décadas de 80 e 90 será iniciada hoje no
plenário da Corte
Wilson Lima , iG Brasília | 27/11/2013 06:00:00
Expectativa é que julgamento seja longo, podendo durar até
quatro sessões
Temendo uma derrota no Supremo Tribunal Federal, o governo
federal mobilizou toda a sua área econômica nos últimos dias contra uma possível
revisão dos índices de reajuste aplicados nas cadernetas de poupança em planos
econômicos implantados nas décadas de 80 e 90. O governo teme um desfecho em
favor dos poupadores em cinco ações que o STF começa a analisar nesta
quarta-feira, que questionam os critérios adotados nos planos Bresser (1987),
Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Poder Online: Governo agora torce por pedido de vista em
ação sobre poupança
A ofensiva do governo foi liderada pelos ministros da
Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e da Fazenda, Guido Mantega, além
do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os três fizeram nos últimos
dias uma peregrinação nos gabinetes de 11 ministros do Supremo ao longo das
duas semanas, buscando apresentar informações sobre o caso.
Durante o julgamento, o Supremo vai definir se os bancos
precisam arcar com as perdas sofridas por clientes durante a implantação destes
planos econômicos. Existem hoje aproximadamente 400 mil ações tramitando em
cortes inferiores tratando desse tema.
Cálculos do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda
dão conta de que as perdas aos bancos ficariam entre R$ 105 e R$ 180 bilhões.
Entretanto, o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, estima que uma decisão
favorável aos correntistas teria como consequência direta a retirada da oferta
de crédito na casa de R$ 1 trilhão.
A ação liderada pelo governo durou até o último minuto, na
esperança de convencer os ministros do STF a se posicionar em favor da validade
dos reajustes. Somente nesta terça-feira, Adams conversou pessoalmente com pelo
menos dois ministros: Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Veja mais: "Poupadores não foram prejudicados",
diz ex-ministro sobre planos econômicos
Perdas da poupança: "O dinheiro é nosso e banco não
perdoa"
"Bancos fazem terrorismo ao prever perda bilionária com
poupadores"
Nas conversas com os ministros do Supremo, os três ministros
da presidente Dilma Rousseff insistiram na possibilidade de retração da
economia brasileira, caso os bancos sejam obrigados a arcar com as perdas fruto
dos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990”.
Na avaliação da AGU, as conversas foram consideradas
“produtivas”, mas isso não garante que os ministros devem julgar improcedentes
essas ações. O Palácio do Planalto está preocupado com o resultado desse
julgamento justamente pela possibilidade de uma retração considerável na oferta
de crédito, o que afetaria diretamente o crescimento da economia brasileira e
afetaria a popularidade da presidente.
A expectativa é que seja um julgamento longo, que dure até
quatro sessões. Ainda assim, o governo teme que mesmo a primeira fase de
análise já configure um fator para aumentar a incerteza no mercado e provocar turbulências
na área econômica.
Ontem, alguns ministros como Celso de Mello, por exemplo,
dedicaram um tempo extra para se dedicar aos estudos da matéria. Na avaliação
de alguns ministros, esse promete ser um julgamento longo e penoso. A previsão
de que ele se estenda por pelo menos quatro sessões decorre do grande número de
sustentações orais que devem ser feitas em plenário.
“Está tudo previsto para que comece a julgar quarta
normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois
começam as sustentações orais, tem um monte de amici curiae (termo que
significa amigos da corte, entidades que não fazem parte das ações originárias
mas ingressam no processo mesmo assim), e aí não sei se continua (o julgamento)
na outra semana. Mas eu estou pronto não só para proferir meu relatório como
meu voto também”, disse o relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski.
Saiba mais: Poupança: planos Bresser, Verão, Collor I e
Collor II serão julgados no dia 27
Poupança tem captação líquida recorde de R$ 4,51 bilhões em
outubro, diz BC
A leitura do voto de Lewandowski é um dos pontos que o
governo gostaria de evitar. Caso o ministro se posicione em favor dos
poupadores, a avaliação do governo é a de que seria automaticamente alimentado
um clima de incerteza no mercado.
Nos corredores do STF, acredita-se que existe uma grande
chance dos bancos serem obrigados a rever as perdas dos correntistas. Isso
porque ao menos quatro ministros seriam favoráveis à procedência da ação:
Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Joaquim
Barbosa. Além disso, dois ministros já avisaram que vão se declarar impedidos
de participar do julgamento: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Ambos já
trabalharam no passado em ações requerendo a revisão das perdas dos planos
econômicos dos anos de 1980 e 1990.
Ainda assim, existe um risco do julgamento ser de fato
adiado após pressões do Ministério da Fazenda e do BC. No caso de um pedido de
vista feito por um dos ministros, por exemplo, o caso só será analisado 2014"
.
http://economia.ig.com.br/financas/2013-11-27/governo-comanda-ofensiva-de-ultima-hora-no-stf-para-conter-revisao-da-poupanca.html.
Acesso: 27/11/13
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