Os
riscos para o futuro dos filhos de mães presas justificam a concessão
de prisão domiciliar para mulheres condenadas. Segundo a defensora
pública da República argentina Silvia Martinez, manter mães em presídios
compromete o desenvolvimento psicológico, social, intelectual e até
genético dos filhos dessas mulheres. A defesa da prisão domiciliar para
presas com filhos foi seguida por outros palestrantes do II Encontro
Nacional do Encarceramento Feminino, evento promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Citando
estudos do Conselho Nacional Científico sobre o Desenvolvimento
Infantil, órgão de pesquisa dos Estados Unidos, a especialista argentina
sustentou que o convívio no cotidiano do cárcere prejudica o
desenvolvimento do cérebro de crianças, sobretudo antes dos três anos de
idade, assim como a formação social dos filhos de mães presas. Longe
das mães, até a noção de autoridade dos filhos fica ameaçada. “A
sociedade reage pior a mães presas que a outras situações de perdas,
como a morte, marginalizando e desprezando essas crianças”, disse.
A
advogada Fernanda Balera afirmou que o aumento das mulheres na
população carcerária brasileira torna mais urgente a concessão de
prisões domiciliares. “Quanto mais mulheres presas, mais crianças serão
afetadas por essas prisões”, afirmou a advogada, que acompanha o
encarceramento de mulheres no estado de São Paulo como voluntária da
Pastoral Carcerária. O problema é o fato de a prisão domiciliar não ser
aplicada, embora prevista em lei, segundo a advogada.
A
aplicação das Regras de Bangkok, regras mínimas para o tratamento das
mulheres presas aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em
2010, beneficiaria não apenas a população carcerária feminina, mas toda a
sociedade brasileira, segundo a especialista em assuntos penitenciários
da Universidade do Chile Olga Espinoza. O conjunto de orientações
encoraja os países-membros da ONU a buscar alternativas ao regime
fechado para mulheres presas. “As Regras de Bangkok não visam apenas
melhorar as condições das unidades prisionais. Senão, bastaria construir
prisões mais bem equipadas. O destinatário dessas regras é a sociedade
como um todo”, disse. As Regras de Bangkok defenden, entre outros
pontos, a proximidade da prisão do domicílio da detenta e tratamento de
saúde específico à presa grávida.
O
II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino termina nesta
quinta-feira (22/8), na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª.
Região, em Brasília. A
programação do último dia do evento inclui debates sobre as penas
restritivas de Direito, as condições da revista íntima, a punição ao
tráfico de entorpecentes, entre outros.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!