“Racismo e xenofobia enquanto infrações aos direitos humanos

Posted: Maio 23, 2012 in Interligação entre racismo e xenofobia

Está presente na Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação racial, ONU, 1963 que “A discriminação entre seres Humanos com base em raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana  e será condenada como uma negação dos princípios da Carta das Nações Unidas, com uma violação dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um obstáculo para relações amigáveis e pacíficas entre as Nações, e como um facto capaz de perturbar a paz e a segurança entre os povos.”

No artigo 7º da declaração universal dos direitos humanos que “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

No artigo 13 da constituição da república portuguesa que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

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http://tomaumatitude.wordpress.com/2012/05/23/racismo-e-xenofobia-enquanto-infracoes-aos-direitos-humanos/. Acesso: Acesso: 19/8/2013