“Correios é condenado em R$ 20 milhões por
discriminação
Decisão ocorre após demissão de empregada com deficiência visual em
Tocantins
Na ação, a trabalhadora pediu indenização por dano moral individual e
sua reintegração aos Correios
A Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada em R$ 20 milhões por
discriminação, após demitir funcionária com deficiência visual em Tocantins com
o argumento de que ela não tinha condições de exercer as atribuições do cargo
de agente e atendente comercial.
A decisão é 1ª
instância e foi tomada pela Vara do Trabalho de Gurupi.
Segundo nota
publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT), ela havia sido
aprovada em concurso público em 2011 e já tinha passado por exames e
treinamentos que atestavam sua aptidão para o cargo.
Na ação, a
trabalhadora pediu indenização por dano moral individual e sua reintegração aos
Correios.
O valor da
condenação corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora por danos
morais e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo, que serão
destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e à Associação dos Portadores
de Deficiência do Estado de Tocantins.
Procurada, a
empresa disse, em nota, que "como empresa inclusiva, os Correios mantêm em
seu efetivo hoje cerca de 7 mil pessoas com deficiência. Nos concursos, a ECT
destina 20% de vagas às pessoas com deficiência — acima dos 5% exigidos pela
legislação. O caso em questão é pontual e os Correios vão recorrer da decisão
judicial".
http://economia.ig.com.br/empresas/2013-07-22/correios-e-condenado-em-r-20-milhoes-por-discriminacao.html.
Acesso: 24/7/2013
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