Nascido
e registrado do sexo masculino, mas apesar de nascer homem, afirma que
nunca se sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com
hábitos, reações e aspecto físico tipicamente femininos. Agora,
conquistou na justiça o direito de não ser mais Willian, mas sim
Daniela. Diante do exposto, o juiz de direito de Rio Brilhante,
Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, determinou a retificação de seu
registro de nascimento no cartório.
A
transexual alegou que com o prenome “Willian” já passou por várias
situações vexatórias, vez que contraria totalmente a sua aparência
física, o que lhe causa constrangimentos. Afirmou ainda que objetiva
fazer inclusive cirurgia para mudança de sexo. Comprovou em juízo que
“sua alma e essência é do sexo feminino, entretanto, o seu corpo físico e
indesejado é do sexo masculino”, condição comprovada em laudo
psicológico e por depoimentos testemunhais colhidos em juízo.
O
juiz destaca nos autos que o caso em julgado, diante da singularidade
da situação, uma vez que a parte requerente ainda não foi submetida à
cirurgia de mudança de sexo, encontra guarida no princípio da dignidade
da pessoa humana, nos termos do artigo 1º, inciso III; proibição de
discriminação por motivo de sexo (artigo 3º, IV); intimidade, vida
privada e honra (artigo 5, inciso X) e direito à saúde (artigo 196 e
seguintes) , todos da Constituição Federal.
Na
sentença, transcreveu parte do Acórdão proferido pela Ministra Nancy
Andrighi, que manifesta: “Assegurar ao transexual o exercício pleno de
sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio
constitucional da dignidade da pessoa humana, cuja tutela consiste em
promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos,
garantindo que ele não seja desrespeitado tampouco violentado em sua
integridade psicofísica”, entre outras questões.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
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