Famílias de bombeiros e policiais mortos poderão receber indenização
Famílias
de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade
profissional poderão receber uma indenização do governo. Essa
compensação está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
27/2013, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Apresentada em maio, a PEC
tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde
aguarda a escolha de relator.
De
acordo com a PEC, leis da União e dos estados instituirão a
indenização, cujo valor será de pelo menos dezoito vezes a remuneração
do policial ou bombeiro morto.
Segundo
o senador, todos reconhecem que a atividade profissional dos policiais e
bombeiros os expõe a riscos permanentes. Os riscos assumidos para
proteger os cidadãos impõem ao Estado garantir aos profissionais de
segurança direitos compatíveis com a profissão.
Para
ele, a indenização garantirá mais tranquilidade aos policiais e
bombeiros. “Trata-se, aqui, de permitir que os policiais e bombeiros
possam exercer as suas funções com tranquilidade, sabendo que suas
famílias terão condições de conduzir a sua vida, na hipótese de serem
mortos em serviço”, disse, na justificação da proposta.
Outra
justificativa apresentada pelo senador é a dificuldade que esse tipo de
profissional tem de contratar seguros de vida, dado o alto risco a que
estão submetidos.
Fonte: Senado Federal
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