A
desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Marisa
Ferreira dos Santos, destacou a importância da magistratura adotar
estratégias para agilizar a concessão dos benefícios da previdência
social. A desembargadora, que é presidente da turma especializada em
previdência do TRF3, proferiu palestra nesta quinta (27) no V Curso de
Iniciação Funcional para Magistrados, promovido esta semana pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio
de Figueiredo (Enfam).
Nesta
quinta edição do curso, foram reunidos 134 juízes do Distrito Federal,
Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia. Os
magistrados, que entraram recentemente na magistratura, participam de
palestras, oficinas e debates sobre temas relacionados ao mundo
jurídico.
A
desembargadora apontou que um dos problemas são os conflitos de
competência na concessão de benefícios. “Em alguns casos, dependendo do
valor da causa, há três juízes que podem ser responsáveis, o juiz
federal da sede da comarca, o juiz federal da capital do estado e o juiz
do Distrito Federal”, esclareceu. Para ela não há razão para haver essa
competência delegada em municípios que já têm a Justiça Federal
interiorizada.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já apresentou projetos para
facilitar a concessão dos benefícios. Segundo Marisa Ferreira, um deles é
a adoção de formulários de quesitação padrão, que evitam que processos
avancem sem os dados necessários. “Isso economiza trabalho para os
peritos e juízes, que não vão mais repetir as mesmas perguntas, e
impedem que processos sejam remetidos para as procuradorias por falta de
dados”, destacou. Outra iniciativa é o aumento de honorários para os
peritos. A desembargadora observou que a falta de peritos é um dos
maiores fatores de atraso para liberação aposentadorias e indenizações.
Gabriela
Koetz da Fonseca, coordenadora de Gerenciamento e Prevenção de Litígios
da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), também
apresentou várias estratégias. Concentrar as perícias e as audiências no
mesmo dia, ela destacou, aumentam a produtividade do tribunal. Outra
sugestão é tentar fazer acordo sempre que houver laudos favoráveis aos
beneficiados. “O INSS não tem interesse em eternizar ações na Justiça.
Muitas vezes fazer o acordo é mais barato para o Judiciário que manter
processos tramitando”, observou.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
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