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Mostrando postagens de dezembro, 2009

Casamento

Casamento Conceito Antes de adentramos no estudo acerca do casamento vamos considerar o conceito do matrimônio. Silvio Rodrigues define como sendo: “um contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, em conformidade com a lei, para que regulem suas relações sexuais, cuidem da prole comum e se prestem mútua assistência.”1 Maria Helena Diniz leciona: “ É o vínculo jurídico entre um homem e uma mulher que visa ao auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família legítima.”2 Matrimônio é a: “conjunção de matéria e espírito de dois seres de sexo diferente para atingirem a plenitude do desenvolvimento de sua personalidade, através do companheirismo e do amor.”3 Natureza Jurídica do Casamento A respeito do tema, bastante polêmico existem duas correntes doutrinárias que são as mais comentadas: contratualista e institucionalista. Na concepção contratualista que tem origem no direito can

Condomínio

Condomínio - Direitos e Deveres dos Condôminos - Venda e Divisão - Extinção Conceito de Condomínio Dar-se-á comunhão quando determinado direito pertencer a uma pluralidade de pessoas ao mesmo tempo. Se este direito recair em uma propriedade teremos um condomínio. Destarte, “o condomínio é constituído quando os direitos elementares do proprietário pertencerem a mais de um titular”1. Não obstante, ocorrerá comunhão quando “determinado direito pertencer a vários indivíduos ao mesmo tempo, hipótese em que se tem a comunhão. Se esta recair sobre um direito de propriedade, ter-se-á condomínio ou compropriedade”. 2 Caio Mário Silva Pereira define condomínio “quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes”. 3 Espécies de Condomínio “O condomínio pode ser: A – convencional – é aquele que se origina por vontade das partes, ou seja, duas ou mais pessoas adquirem o mesmo bem; B – eventual – quando res