Conflitos Jurídicos

 

 

 

Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida : Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos.     A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Barbara

Delegacia Eletrônica disponibiliza serviço para vítimas de violência doméstica : É vital que agressores sejam denunciados.     Para romper o ciclo de violência, que pode ser potencializado em períodos como o da atual pandemia, é vital que

Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco : Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.     A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para autorizar

O juiz do Trabalho Pedro Rogerio dos Santos, da 3ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP, condenou um homem ao pagamento de multa por litigância de má-fé, estipulada em 9% do valor da causa, por alegar que prestava serviços como empregado quando na verdade tinha sido alçado a dono do estabelecimento.  https://www.migalhas.com.br/quentes/366222/empresario-que-se-disse-prestador-de-servicos-e-condenado-por-ma-fe

Empresa de valores indenizará vizinho que teve casa invadida em mega-assalto : Reconhecido nexo de causalidade entre roubo e danos.      A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de

  Começam nesta segunda-feira (2), a partir das 10h, as inscrições do   concurso do TJ RJ   (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) com 250 vagas para   juiz leigo , assim distribuídas:     •   162 para ampla concorrência;     •   50 para candidatos autodeclarados negros;     •   25 para candidatos hipossuficientes;     •   13 para pessoas com deficiência. A carreira é opção para  bacharéis em direito  com mais de dois anos de experiência jurídica e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) (...) As inscrições no  concurso do TJ RJ  para juiz leigo vão até as 18h de 19 de maio, devendo ser efetuadas pelo site  www.vunesp.com.br .  >https://jcconcursos.com.br/noticia/concursos/concurso-tj-rj-juiz-leigo-inscricao-94888< Aulas particulares: 11 958642879

Empresa deve restituir taxa de franquia cobrada indevidamente, decide Tribunal : Contrato de franchising sequer chegou a ser firmado.      A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença proferida pela