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Mostrando postagens de setembro, 2016
Guarda Compartilhada.  Introdução Breve Histórico Poder Familiar e Guarda. Da Guarda Compartilhada Referências Bibliográficas. * Marcia Cristina Diniz Fabro Introdução             A guarda é instituto  jurídico aplicável a pessoa titular de direitos visando de forma precípua à  proteção da vida e aos direitos inerentes da pessoa humana  na sua plenitude,  no âmbito físico, mental, material, espiritual e as demais nuances que englobam o ser vivente. “ É sabido que as crianças e os adolescentes são pessoas em desenvolvimento, as quais, no mais das vezes, não têm capacidade de se autodesenvolver nos aspectos intelectual, moral, social e afetivo, como, também, não têm condições de proteger seja a própria vida, a integridade física ou a saúde. Não contam eles com meios próprios para atender às suas necessidades básicas.             A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227,“caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à