Conflitos Jurídicos

Inscrição Concurso TJ SC 2020 Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 02 de março e 14 horas do dia 31 de março de 2020, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora do concurso -      www.concursosfcc.com.br   . .  Cargos do concurso TJ SC 2020 Para  nível superior , as oportunidades do concurso são destinadas aos seguintes cargos: Analista Administrativo (Cadastro de reserva) – Exige formação superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Direito; Assistente Social (Cadastro de reserva) – Requisito de formação superior de Assistente Social, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional; Psicólogo (Cadastro de reserva) – Exige formação superior em Psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional; Analista de Sistemas (1 vaga + CR) – Pede formação superior em Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Inf

O  Tribunal de Contas do Estado  prorrogou, até 13 de março, as inscrições do  concurso  público ( Concurso TCE RJ 2020 ) para o cargo de  Analista de Controle Externo  com 40 vagas. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ( Cebraspe ) tem a responsabilidade do certame. As  vagas de Analista de Controle Externo  estão distribuídas nas especialidades de Ciências Contábeis (09 vagas), Controle Externo (16 vagas), Direito (08 vagas) e Tecnologia da Informação (07 vagas). Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter  nível superior  completo na respectiva área, com exceção da especialidade  Controle Externo , para a qual podem concorrer graduados em qualquer curso; além de comprovar dois anos de prática profissional. O salário inicial será de R$13.708,81, sendo R$7.410,17 de vencimento-base e R$6.298,64 de gratificação de controle externo. Além disso, o órgão vai conceder auxílio-alimentação de R$1.064,80, auxílio-saúde de R$726, a

Ubi societas, ibi jus , e vice-versa; quem forma a sociedade são as pessoas, por isso o CC, que é a constituição do cidadão, começa tratando das pessoas. 1 – DAS PESSOAS: os animais e as coisas podem ser objeto de direito, mas apenas as pessoas são sujeitos de direito. Mesmo quando uma lei ambiental protege a fauna, ela visa na verdade ao próprio homem e seu direito a um meio ambiente equilibrado (ver CF, art. 225). As pessoas é que vão se relacionar na sociedade, precisamos dos outros, é impossível viver sem as outras pessoas para atender nossas necessidades e satisfazer nossos interesses individuais de saúde, educação, habitação, lazer, etc. Das relações entre as pessoas, cuida o Direito Civil. Podem as pessoas ser físicas (art. 1 o ) ou jurídicas (40): A) pessoas físicas : são as pessoas naturais, os seres humanos, cuja personalidade começa do nascimento com vida (2 o ); personalidade é a aptidão ou capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações; todos têm  capacid

Direito Constitucional TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS –  EC 105 POLÍCIAS PENAIS –  EC 104 REFORMA PREVIDENCIÁRIA –  EC 103 REPASSE DO PETRÓLEO –  EC 102   Direito Penal e Processo Penal CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO –  Lei 13.974   e  Lei 13.964 INCITAÇÃO AO SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO –  Lei 13.968 PACOTE ANTICRIME –  Lei 13.964 CPP –  Lei 13.964 LEP –  Lei 13.964 POSSE DE ARMAS –  Lei 13.870 MARIA DA PENHA –  Lei 13.871 , Lei 13.880, Lei 13.882 e Lei 13.894 CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE –  Lei 13.869 CP –  Lei 13.869, Lei 13.964 e Lei 13.968   Direito Civil e Processo Civil ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –  MP 917 PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS –  Lei 13.970 FRANQUIA –  Lei 13.966 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA –  MP 910 PARCELAMENTO DE SOLO URBANO –  Lei 13.913 RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TORCIDAS ORGANIZADAS –  Lei 13.912 CPC –  Lei 13.894 LEI  DA LIBERDADE ECONÔMICA –  Lei 13.874 CC –  Lei 13.874