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Mostrando postagens de janeiro, 2010

União Estável - Pensão por Morte

AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PENSÃO POR MORTE VITÓRIA SILVA, brasileira, menor impúbere e ROBERTO SILVA, brasileiro, RG nº 0000000000-7 – SSP/SP e CPF nº 000.000.000-20, ambos residentes à Rua Silva, nº 0, São Luiz, Amazonas, veem perante o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), expor e requerer o quanto segue: (docs. 1 e 2). Maria da Silva recebia benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez. ( doc. 3) Em 0 de outubro de 0000, Maria Aparecida veio a falecer. (doc. 4) A falecida Maria da Silva vivia em união estável com Roberto Silva e dessa união nasceu Vitória Silva (doc.1 já carreado). A comprovação da união estável poderá ser constatada através da juntada dos documentos que passam a ser discriminados: - escritura pública na qual a falecida e o requerente adquiriu imóvel em comum (doc.5); -declaração da falecida, em vida, atestando viver como se casada fosse com o requerente (doc.6); -testamento particular, no qual a

acidentes aéreos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONALII – SANTO AMARO. Ação de Reparação de Danos Autos nº xxxxxxxxxxx (nome e qualificação do réu), por intermédio de sua advogada (doc 1), na Ação de Reparação de Danos, que lhe move( nome do autor), vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, conforme as razões de fato e de direito que passa a expor: O autor pleiteia reparação econômica por danos materiais e morais que teria o réu, supostamente causado ao autor. Embasa sua pretensão, no fato de ter estabelecido com o réu, “compromisso de venda e compra” de estabelecimento empresarial, no qual constava cláusula, que teria o réu que pagar pelo compromisso à quantia total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como, teria o réu que assumir as prestações relativas ao pagamento dos aluguéis devidos ao proprietário do imóvel, no qual se localizava o estabelecimento empresarial.(doc.2)

Embargos de Declaração - Justiça do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX. Embargos de Declaração Ação Trabalhista – Rito Ordinário Processo nº(XXXXXX) (nome e qualificação da reclamante), por intermédio de sua advogada, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA de Rito Ordinário, que move em face de (nome e qualificação da reclamada), vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, interpor, com fundamento nos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: Este MM. Juízo na fundamentação da sentença expôs (f.44, parágrafo terceiro): “Será anotada a CTPS, da reclamante, com os seguintes dados: admissão em 1º/12/2007, função de serviços gerais, remuneração pelo salário mínimo legal e saída em 4/ago./2009. Caso não se efetuem as anotações, será devida multa de R$ 20,00 por dia, até o limite de R$ 600,00, sem prejuízo de os registros serem feitos pela Secretaria da Vara, para suprir a