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Mostrando postagens de junho, 2017

Pedofilia um olhar interdisciplinar.

"A presente Dissertação elaborada para conclusão do curso de Pós-Graduação - Stricto Sensu - Mestrado em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem por objeto o estudo da Pedofilia lançando um olhar interdisciplinar. O objetivo compreende a avaliação do fenômeno no campo do Direito Penal e Processual Penal, da Psicologia, da Psicoterapia e da Medicina mais especificamente da Psiquiatria. Parte da compreensão da história do delito e o direito de punir. Busca identificar culpabilidade no conceito de crime e enfrenta os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Não havendo no Direito Penal, a conduta típica da Pedofilia, havendo a necessidade de empregar ao padrão pedófilo os crimes que poderão ser imputados aos agressores sexuais pelos atos praticados contra suas vítimas. Compreende a investigação a figura do pedófilo, pretendendo discorrer sobre a Pedofilia no ordenamento jurídico brasileiro, a ausência d

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.

"Há alguns anos, cresce o número de professores e alunos que se estão interessando pela Educação a Distância, com suas potencialidades, possibilidades e limitações, para o exercício da docência e da aprendizagem. Assim, a partir da indagação inicial - Como os sentimentos de alunos de um curso de especialização a distância podem ser evidenciados na virtualidade e como podem ser compreendidos/explicados? - objetivou-se compreender/explicar como se expressam os sentimentos que permeiam essa modalidade de educação, visando à construção de pontos de referência para a reflexão da vivência discente em Educação a Distância e, como decorrência, propiciar a reflexão sobre a docência imersa e emersa das novas tecnologias. No cenário escolhido, as mensagens postadas nos fóruns, assim como imagens publicadas no ambiente de interação, por doze participantes que atuam em áreas diversas de conhecimento, constituíram o campo de análise desta pesquisa qualitativa inserida em uma abordagem compreens

TESTAMENTO VITAL.

Apontamentos do testamento vital. *Márcia Cristina Diniz Fabro O testamento vital é um tema polêmico, tanto para o Direito Brasileiro, quanto para o Direito Estrangeiro. O instituto abrange aspectos  da autonomia da vontade privada, do direito fundamental à vida e  ainda do princípio da dignidade da pessoa humana, dentre outros celeumas jurídicos. Poder  passar por um cenário de doença sem querer submeter-se a tratamentos dolorosos e ineficazes diante do quadro conclusivo da medicina de que a morte é certa e virá indubitavelmente, pode levar a pessoa através de o testamento vital dispor acerca do episódio delineado. A legislação brasileira, se por um lado privilegia a vontade privada de  evitar o sofrimento na doença e buscar abreviá-lo através do óbito, de outra sorte, colide com a proteção constitucional  do direito à vida. No Brasil, diante do princípio da dignidade da pessoa humana a par da tutela constitucional da autonomia da vontade privada, é possível, a meu ve

HOMOAFETIVOS. UNIÃO ESTÁVEL.PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

"União homoafetiva como entidade familiar União homoafetiva como entidade familiar - 1 A norma constante do art. 1.723 do Código Civil brasileiro (“É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”) não obsta que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar apta a merecer proteção estatal. Essa foi a conclusão da Corte Suprema ao julgar procedente pedido formulado em duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pelo Procurador-Geral da República e pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. Prevaleceu o voto do Ministro Ayres Britto, relator, que deu interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 1.723 do Código Civil para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade fami

UNIÃO ESTÁVEL.DURAÇÃO DE 30 (TRINTA ANOS). ALIMENTOS.IMPROCEDÊNCIA.

“União estável não é reconhecida por falta dos pressupostos para sua configuração A Justiça negou reconhecimento de união estável para um homem que alegou ter tido um relacionamento amoroso com uma mulher por cerca de 30 anos. Em primeira instância, a ação foi julgada como improcedente, sendo afastados os pedidos de bens e fixação de alimentos em seu favor. Não obstante a incapacidade do autor decorrente de doença neurológica, o relator do recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), desembargador Miguel Brandi, afirmou no acórdão que não havia provas suficientes da alegada união estável. Conforme explica o advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Euclides de Oliveira, a Justiça entendeu que faltou a prova de uma matéria de fato neste caso específico. “Ou seja, se existiu ou não, durante esses 30 anos, uma convivência familiar com intenção própria de constituir família. Aí está a grande diferença entre casamento e união estável. No casa

Reforma Trabalhista. Igualdade jurídica no Direito do Trabalho.

“Lei 13.429 de 2017 e a intermediação de trabalho no Brasil: perspectivas políticas e hermenêuticas”. *Rodrigo Trindade INTRODUÇÃO “Godzila chega a Tóquio; a Estrela da Morte está pronta e operacional; o Inverno aporta definitivamente em Whesteros. Não importa sua idade ou referência apocalíptica, a Reforma Trabalhista, tal como proposta é isso: o desastre de mundo do trabalho. E fugir para as montanhas não vai ajudar muito. Somos uma sociedade de trabalho, em que os indivíduos se identificam em relações de pertencimento a partir de seus ofícios. É difícil imaginar campo da interação humana com maior dinamicidade que o das relações laborais. A importância que possuem as estruturas produtivas em nossa ossatura institucional faz com que sigam em permanente dinamicidade, em um fluxo contínuo de complexidade. Por isso, não é exagero afirmar que novas profissões, novos modos de trabalhar e de empreender surgem e são extintos diariamente. É não apenas natural, como e