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Mostrando postagens de março, 2016

Da constitucionalização do direito de família

Da constitucionalização do direito de família

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e O NOVO CPC - PROF. FÁBIO CÁCERES

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Aula: Novo Código do Processo Civil com o Ministro Luiz Fux

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“Concursado da Petrobrás não consegue reconhecimento de vínculo durante curso de formação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um técnico em manutenção da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) contra decisão negou o reconhecimento de vínculo de emprego no período em que participou de curso de formação. O trabalhador alegou que, por ter estado embarcado em plataforma, teria exercido as mesmas funções de um empregado efetivo. A decisão, porém, levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso. O pedido foi negado desde a primeira instância. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Macaé (RJ) entendeu que o fato de estar embarcado, por si só, não caracterizaria admissão, diante da previsão de contratação por meio de "bolsa de complementação educacional" no edital do concurso. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o técnico sustentou que a prática de embarcar os concursados em treinamento se