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Mostrando postagens de fevereiro, 2010

TIPOS DE SOCIEDADE PARA ABERTURA DE EMPRESA – AGÊNCIA DE EMPREGOS DE PEQUENO PORTE.

TIPOS DE SOCIEDADE PARA ABERTURA DE EMPRESA – AGÊNCIA DE EMPREGOS DE PEQUENO PORTE. Quem pode exercer atividade comercial ou prestação de serviços? O Código Civil atual (2002) não utiliza mais o termo comerciante e sim empresário. Atualmente podemos definir o Direito Comercial como sendo um ramo do Direito que disciplina as atividades dos empresários. Como o Código Civil atual adotou a “Teoria da Empresa”, hoje se define empresário como sendo aquele que exerce profissionalmente a atividade de circulação de bens ou serviços. Portanto, o proprietário de uma agência de empregos será denominado empresário, pois exercerá uma atividade de circulação de serviços. Os serviços do empresário na agência de empregos poderão ser desde a apresentação da mão-de-obra solicitada pelo empresário contratante, até a preparação da mão de obra indicada pela Agência de Empregos, para ocupar o cargo desejado pelo empresário contratante. Ou, ainda, de outra vertente pode ser que a Agência preste serviço