Casamento comunitário em presídio.
Iniciativa permitiu a
regularização da união civil de recuperandos
Seis casamentos civis de
recuperandos dos regimes fechado e semiaberto, entre eles, o de um casal
homoafetivo, foram realizados no Presídio de Manga, no Norte de Minas. O
casamento comunitário, no último dia 8 de fevereiro, teve a participação de
familiares e foi uma ação em prol da ressocialização de recuperandos.
Participaram também da cerimônia
o diretor interino do Presídio de Manga, Cleber Dourado, o juiz João
Carneiro Duarte Neto, entre outras autoridades do município e do presídio. O
projeto foi implementado pela Vara de Execução Penal da Comarca de Manga, por
meio do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com o
Presídio Regional de Manga, Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e
Tutelas da Comarca e Prefeitura Municipal.
Reintegração
Presente na solenidade, o oficial
do Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas da Comarca de
Manga, Troy Steve Ribeiro, ressaltou que o casamento coletivo de detentos do
presídio da Comarca foi um evento único. Como registrador civil, ele agradeceu
ao juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais de Manga, João
Carneiro Duarte Neto, pela iniciativa e convite para participar da
concretização do projeto.
“A regularização da união civil
dos reeducandos e suas companheiras e companheiros é um importante passo para a
sua reintegração na sociedade", destacou Duarte Neto. Para ele, "o
casamento fortalece o vínculo entre os segregados e as pessoas que os esperam
do lado de fora, aumentando a responsabilidade de ambos no processo de retorno
ao convívio social."
O registrador contou que entre os
noivos havia um casal homoafetivo, o primeiro da Comarca de Manga
a ter sua união oficialmente reconhecida pelo Estado. " Os
companheiros já tinham uma relação de afeto há mais de seis anos. Agora, podem
ostentar o estado civil condizente com a escolha deles, sem qualquer
discriminação”, afirmou.
Comprovação de documentos
A ação foi idealizada pelo juiz
João Carneiro Duarte Neto e executada pelo setor de Serviço Social em conjunto
com os demais setores do presídio e ainda com a parceria do Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Manga, da Prefeitura Municipal e do
Fórum da Comarca.
De acordo com o magistrado, o objetivo
foi garantir o direito à visita social de casais que não conseguiam comprovar
documentalmente sua relação conjugal, assim como promover o acesso do
reeducando à documentação civil, visando, dessa forma cumprir o que congrega a
Lei de Execução Penal, explicou o magistrado.
Ainda conforme o juiz João
Carneiro Duarte Neto, “por mais grave que seja a infração penal cometida, o
detento precisa de condições mínimas para se reintegrar à sociedade. Os
princípios da Lei de Execução Penal caminham no sentido da retribuição punitiva
estatal, porém não pode ser esquecido o caráter ressocializador da pena,
no sentido de respeitar a dignidade da pessoa humana".
Projetos
O magistrado informou que a
Comarca de Manga, nos últimos dois anos, vem implantando diversos projetos de
cunho ressocializador. Entre outras medidas, destaca-se a destinação de verbas
de prestação pecuniária ao Conselho Comunitário de Segurança Pública. A medida
possibilitou a construção de áreas para reeducandos dos regimes aberto e
semiaberto e a reforma do sistema elétrico do Presídio.
Outra iniciativa é a parceria com
a Escola Estadual Presidente Olegário Maciel, que permitiu a criação de uma
sala de aula no interior da unidade prisional para alfabetização de presos.
Também merecem destaque as
parcerias firmadas com entidades públicas e privadas com o objetivo de ofertar
empregos aos reeducandos dos regimes aberto e semiaberto.
O juiz salientou ainda que,
no dia 8 de fevereiro, foi implantado o Conselho da Comunidade, órgão que será
importante no processo de ressocialização dos reeducandos. Segundo o
magistrado, o próximo objetivo da Vara de Execução Penal é viabilizar a prática
de atividades laborais pelos apenados do regime fechado.
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!