O Particular tem possibilidade de aplicar sanção penal?
O Poder punitivo estatal é monopólio do Estado?
Não.
– Tolera alguma sanção penal por particular ?
Sim.
- Tem algum caso que o estado delega para aplicação de lei penal ?
Sim, Lei 6001/73 (Estatuto do Índio).
Art. 57. Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.
Não.
– Tolera alguma sanção penal por particular ?
Sim.
- Tem algum caso que o estado delega para aplicação de lei penal ?
Sim, Lei 6001/73 (Estatuto do Índio).
Art. 57. Será tolerada a aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou disciplinares contra os seus membros, desde que não revistam caráter cruel ou infamante, proibida em qualquer caso a pena de morte.
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!