" DEFICIENTE AUDITIVO, SISTEMA EDUCACIONAL E A PROTEÇÃO JURÍDICA EM NOSSO PAÍS. Os deficientes de um modo geral sempre foram discriminados, segregados,excluídos e também na maioria das vezes impedidos de exercer seus direitos como cidadãos, ainda que anteriores Constituições já tivessem manifestado o interesse pela educação de todos de uma forma ampla e geral, inclusive no que diz respeito aos deficientes. A atual Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°.caput, estabelece que todos são iguais perante a lei e desta forma, sendo possuidores do direito a um tratamento digno e igualitário, além de vedar as diferenciações arbitrárias e as absurdas discriminações porventura existentes. O deficiente auditivo como qualquer outro deficiente deve também ser tratado com a maior das atenções, pois a referida deficiência representa o significativo impedimento no sentido da aquisição da linguagem nos primeiros anos de vida de qualquer pessoa.É por meio da linguagem que podemos participar do mundo a nossa volta, além da obtenção de necessários conhecimentos, pois sem a linguagem estaríamos sendo impedidos do efetivo desenvolvimento pessoal em nossa formação. Deste modo é importante ressaltar que o nosso modelo educacional, deve olhar com a maior das atenções a todo o tipo de deficiência porventura existente, proporcionando para tanto um trabalho de inclusão dos mesmos no necessário entrosamento social,e no caso específico do deficiente auditivo, objeto do tema em questão, considerar os verdadeiros aspectos no que diz respeito à sua efetiva participação, para que o mesmo possa interagir com as outras pessoas, conseguindo com isto um real e verdadeiro convívio dentro da sociedade. É importante ressaltar que a proteção jurídica inserida na Constituição Federal de 1988 e também as decisões de diversos tribunais com relação as pessoas portadoras de deficiência não se trata de mera caridade do Estado e da sociedade, mas sim a garantia de igualdade, justiça e dignidade aos portadores de deficiência, mesmo que muito ainda se tenha a alcançar, objetivando- se a verdadeira concretização dos direitos fundamentais dos mesmos dentro do atual contexto social em que vivemos.AUGUSTO FILIPPO Advogado e Mestre em Direito.
[7/11 09:18] José Augusto Filippo: Tema solicitado no Enem......Fiz como se estivesse fazendo a prova como treino".
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