OAB. ESTATUTO

 

Severino, advogado, é notório conhecedor das normas

procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da

OAB, bem como de seu regulamento, atuando na defesa de

colegas advogados em processos disciplinares. Recentemente,

Severino foi eleito conselheiro, passando a exercer essa

função em certo Conselho Seccional da OAB.

Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A) Severino não poderá, enquanto exercer a função de

conselheiro, atuar em processos disciplinares que

tramitem perante qualquer órgão da OAB, sequer em

causa própria.

B) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em

processos disciplinares que tramitem perante o Conselho

Seccional onde exerce sua função. Porém, perante os

demais conselhos, não há vedação à sua atuação, em

causa própria ou alheia.

C) Severino não poderá, enquanto for conselheiro, atuar em

processos disciplinares que tramitem perante o Conselho

Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da

OAB. Porém, perante os demais conselhos, não há vedação

à sua atuação, em causa própria ou alheia.

D) Severino não poderá, enquanto exercer a função, atuar em

processos disciplinares que tramitem perante qualquer

órgão da OAB, salvo em causa própria.

Resposta: D