OAB.DIREITO TRIBUTÁRIO

 

Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não

elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem

domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha

habitualmente atividades em endereço certo.

A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código

Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica,

assinale a afirmativa correta.

A) Luís nunca terá domicílio tributário.

B) O domicílio tributário de Luís será o lugar da situação de

seus bens ou da ocorrência do fato gerador.

C) O domicílio tributário de Luís será, necessariamente, a

sede da entidade tributante.

D) O domicílio tributário de Luís será a residência de seus

parentes mais próximos ou o lugar da situação dos bens de

Luís

Resposta: B