TJSP: reajuste de aluguel de loja no Morumbi Shopping deve ser pelo IPCA

 

"A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu unanimemente provimento ao recurso da loja Billabong para conceder uma liminar e substituir a referência para reajuste do aluguel do Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, o aluguel da loja no Morumbi Shopping, que havia saltado para R$ 94.472 com o IGP-DI, será de R$ 75.572, de acordo com os cálculos da inicial.

A Boardriders do Brasil Comércio de Artigos Esportivos, detentora da marca Billabong, alegou que o IGP-DI, índice previsto em contrato, disparou frente à desvalorização do real em meio à pandemia de Covid-19. O salto foi superior ao registrado pela média dos indicadores e alterou o equilíbrio contratual. O faturamento mensal, impactado pela crise sanitária, não seria o suficiente para cobrir os custos da operação, mantida no Morumbi Shopping, em São Paulo, desde 2007".

Para os desembargadores, cumpre à Justiça assegurar a manutenção do valor da moeda no tempo e a equivalência das prestações. O relator Mário Daccache considerou que não se trata de modificar a cláusula de correção monetária em razão da queda no faturamento, mas do crescimento desproporcional do IGP-DI e do IGP-M. O evento “desvirtuou a sua finalidade de índice de inflação, transformando-o, ao menos episodicamente, em uma fonte de aumento desmesurado do valor do aluguel, desequilibrando a relação jurídica,” disse.

A elevação do IGP-M de maio de 2020 a maio deste ano foi de 37,04%. A do IPCA, 8,06%. Em novembro de 2021, o IGP-M acumulava alta de 17,89% em 12 meses, contra 10,74% do IPCA.

Cristiane Quartaroli, economista do Banco Ourinvest, explicou que a disparidade advém da composição das cestas. O processo produtivo tem um peso relevante no cálculo do IGP-M e IGP-DI, índices calculados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado: itens atrelados ao dólar, como aqueles ligados a commodities, ficam mais em evidência do que no IPCA. O indicador da inflação oficial do Brasil reflete parte desse impacto, mas apenas indiretamente.

Para o relator do caso, a demora em retornar à normalidade pode levar ao enriquecimento injustificado da Multiplan, dona do Morumbi Shopping, e colocar a loja da Billabong em risco de inadimplência, ou mesmo de despejo.

O processo corre com o número 2166019-30.2021.8.26.0000. Procurada, a Multiplan afirmou que não iria comentar o assunto".

Fonte: https://www.jota.info/justica/tjsp-reajuste-do-aluguel-ipca-igp-m-30122021.Acessso: 30/12/21