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Compliance para Pequenas Empresas: Por Onde Começar? (Guia Prático 2025)

Quando o mundo pede silêncio

 O grito e o silêncio do mundo 🌍

Às vezes me detenho a pensar em como o mundo parece simultaneamente gritar e silenciar.
Há o estrondo da guerra, as notícias de fome, a escassez de recursos, e o peso do silêncio das crianças que nunca viram um prato completo, das terras que não mais produzem, da esperança que parece frágil.

A força dos pequenos gestos 🤲

E, no entanto, há na rotina o que muitos não percebem: a força dos pequenos gestos.
Um pão compartilhado, uma mão estendida, parar na faixa de pedestres, oferecer alimento a quem precisa.
São atos simples, quase invisíveis, mas que carregam em si a semente da paz.

Diminuindo o fosso da sociedade ⚖️

Cada ação que tomamos, mesmo na esfera mais humilde do cotidiano, tem o poder de diminuir o fosso da sociedade.
Quando atuamos com honestidade, sem arrogância, e atentos ao bem comum, contribuímos para um mundo mais equitativo.

Ética, cuidado e transformação 🌱

Nossa responsabilidade vai além das regras formais: reside na ética do cuidado, na consciência de que cada escolha, por menor que pareça, pode transformar vidas e fortalecer a confiança mútua.

Um mundo que ainda pode ser belo ✨

O mundo é, sim, belo. Mas continuará sendo belo se nos lembrarmos de cuidar dele — e uns dos outros — com sensibilidade, compaixão e atenção aos pequenos gestos.

O jurista que age com retidão reduz a distância entre direito e justiça.

 

Marcia Alves

Proteção e Consciência na Era Digital

 

Vivemos em uma era digital intensa, onde a conexão constante traz oportunidades, mas também riscos. A vulnerabilidade de uns e a sagacidade de outros — que exploram brechas para práticas imorais ou ilícitas — exigem que reflitamos sobre as leis e mecanismos de proteção que ainda estão em construção.

Se até adultos podem ser enganados ou manipulados, como proteger crianças e adolescentes, mais suscetíveis às armadilhas digitais? É urgente que propostas legislativas sejam discutidas, que a educação escolar seja fortalecida e que pais, famílias e a sociedade como um todo assumam seu papel de vigilância e orientação.

Há uma proposta legislativa em tramitação que visa proteger crianças e adolescentes de abusos no ambiente digital. O Projeto de Lei do Senado PL 2.628/2022, aprovado pelos senadores em novembro de 2024, estabelece regras para plataformas digitais e facilita o fornecimento de informações e o monitoramento pelos pais e responsáveis. O texto aguarda análise na Câmara dos Deputados, onde representantes de entidades e parlamentares têm defendido sua aprovação rápida.

O debate ganhou força após denúncias do criador de conteúdo digital Felipe Bressanim (Felca), que apresentou casos de erotização, exploração e abuso tratados como entretenimento envolvendo menores em ambientes digitais. Algumas publicações de conteúdos de adultização e sexualização de crianças e adolescentes estariam sendo comercializadas, em certos casos com consentimento dos pais ou responsáveis (Fonte: Agência Senado).

Mais do que tecnologia, precisamos investir em consciência, educação e ética, criando um ambiente digital seguro, responsável e humano para todos.

Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório

Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório: Reparação fixada em R$ 15 mil

Município de Rio Grande da Serra indenizará familiares que cavaram a sepultura de parente

Município de Rio Grande da Serra indenizará familiares que cavaram a sepultura de parente: Ausência de coveiro gerou dano moral.   A Vara Única de Rio Grande da Serra condenou a Prefeitura Municipal a indenizar familiares que cavaram a cova

BUSCA DE BENS. PENHORA ELETRÔNICA. BACEN JUD. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS.

"Tema 631/STF - Desnecessidade de comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais de busca de bens para o deferimento de penhora eletrônica pelo denominado sistema Bacen Jud, requerida após a Lei 11.382/2006".

O STF, no Tema 631, fixou que, após a Lei 11.382/2006, não é necessário comprovar o exaurimento prévio das tentativas extrajudiciais de localização de bens para requerer penhora eletrônica via BacenJud/SisbaJud.

A alteração legislativa colocou o dinheiro no topo da ordem de preferência de penhora, tornando legítimo o pedido direto ao juiz. A medida prestigia a efetividade e a celeridade processual (art. 5º, LXXVIII, CF), evita manobras protelatórias do devedor e assegura que a execução seja rápida e eficaz, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa.

Considerações acerca da utilização de redes sociais como prova processual. Prisão preventiva.STJ

 Recentemente, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrados podem consultar perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar essas informações para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. Segundo o colegiado, essa prática é legítima, não prejudica o direito de defesa, não afronta o sistema acusatório e tampouco compromete a imparcialidade do juiz, desde que observados os limites legais.¹

Sobredito entendimento reforça a crescente importância das redes sociais no âmbito processual, uma vez que estas têm se tornado fonte de provas de toda sorte, ampliando o espectro probatório disponível às partes e ao Judiciário. Essa realidade exige que usuários das redes estejam atentos à forma como se expressam, pois postagens públicas podem ser examinadas e utilizadas em processos judiciais, impactando diretamente na defesa e na condução dos feitos.

Dessa forma, conclui-se que as publicações em redes sociais devem ser pensadas e repensadas, considerando o alcance e a potencial repercussão judicial. O cuidado no conteúdo divulgado pode prevenir consequências jurídicas indesejadas e contribuir para uma postura mais prudente e responsável no ambiente digital.

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¹ Para maiores informações, ver: https://www.migalhas.com.br/quentes/436388/juiz-pode-acessar-redes-sociais-para-embasar-preventiva-decide-stj.

Dentista que matou concorrente indenizará família da vítima

Dentista que matou concorrente indenizará família da vítima: Reparação total fixada em 900 salários mínimos.   A 4ª Vara Cível de Santos condenou dentista a indenizar a esposa e os dois filhos de concorrente

CORRETOR DE IMÓVEIS. RECEBIMENTO INTEGRAL DA COMISSÃO. PARTICIPAÇÃO PARCIAL. VIABILIDADE.STJ

 

O STJ decidiu que a corretora tem direito à comissão por ter aproximado vendedora e compradora, mesmo sem participar da conclusão do negócio, já que a venda final envolveu o terreno inicialmente ofertado. A comissão deve incidir sobre o valor da área total negociada.

FONTE: STJ

Informações públicas nas redes sociais. Elemento de prova. Processo Judicial. Possibilidade e validade.

 Juiz de Anápolis acionou o MPGO após constatar indícios de fraude de uma estudante de medicina para manter bolsa integral do Programa GraduAção. Apesar de declarar renda familiar de três salários mínimos, a jovem exibiria padrão de vida elevado e a mãe, advogada e servidora pública com salário alto, teria ainda empresa registrada no endereço da filha.

Vale ressaltar que postagens públicas em redes sociais, muitas vezes, comprometem diretamente a vida real e podem servir como prova relevante em processos judiciais. Fotografias, vídeos e declarações compartilhadas online podem validar ou enfraquecer as teses sustentadas pelas partes, influenciando o convencimento do juiz. Mesmo diante da proteção dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da motivação das decisões, o conteúdo exposto voluntariamente na internet é de livre acesso e pode ser usado como elemento probatório capaz de alterar o rumo de um processo.

Fonte: NAÇÃO JURÍDICA

MULHERES.TEORIA DO CUIDADO. AFAZERES DA CASA E CUIDADO COM OS FILHOS.DESGASTE EMOCIONAL E AS RESTRIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO.

A 11ª Câmara Cível do TJ/PR manteve a pensão alimentícia em 30% dos rendimentos líquidos de um pai, negando seu pedido de redução. O Tribunal aplicou a teoria do cuidado, reconhecendo que a mãe contribui para o sustento das duas filhas por meio de cuidados diários, mesmo sem emprego formal. Apesar de o pai alegar dificuldades financeiras pela formação de nova família, o colegiado entendeu que ele tem condições de pagar e que o valor atende às necessidades das crianças.

 O julgado também registra a referência doutrinária a Flávia Piovesan, Melina Girardi Fachin e Sthefany Felipp, que analisam as assimetrias estruturais enfrentadas por mulheres cuidadoras. Conforme a decisão, desconsiderar o tempo dedicado ao cuidado, o desgaste emocional e as restrições de inserção no mercado de trabalho impõe às mulheres um duplo encargo: sustentar in natura e ainda suprir a ausência de contribuição proporcional do outro genitor.

Fonte: Migalhas

Tribunal do Júri condena homem pelo homicídio dos sogros em General Salgado

Tribunal do Júri condena homem pelo homicídio dos sogros em General Salgado: Pena fixada em 32 anos de reclusão.   Tribunal do Júri realizado hoje (7) na Comarca de General Salgado condenou homem pelo homicídio qualificado dos sogros.

Clínica indenizará cliente que sofreu queimaduras de segundo grau após bronzeamento

Clínica indenizará cliente que sofreu queimaduras de segundo grau após bronzeamento: Indenização majorada para R$ 6 mil.   A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª