“SRTE/RJ resgata 17 trabalhadores no Rock in Rio
No último domingo (27), auditores-fiscais do Trabalho
resgataram 17 trabalhadores no Rock in Rio encontrados em situação análoga à
escravidão. De acordo com depoimentos à
fiscalização, os empregados foram arregimentados em São Paulo e no Rio, com
promessas de bons ganhos e mediante pagamento de taxa de até R$ 400 para atuar
como ambulantes da empresa “Batata no Cone”. A remuneração acertada foi R$ 2,00
por produto vendido no evento, sem incidência de encargos trabalhistas e
remuneração complementar.
Os auditores verificaram ainda a existência de trabalhadores
endividados por não terem vendido todas as mercadorias. Eles também pagaram
pelas próprias passagens e atestados médicos, tiveram seus documentos retidos
pela empresa, não receberam alimentação e eram submetidos à jornada de trabalho
exaustiva. Vários ambulantes dormiam no chão, em um alojamento sem condições de
higiene e localizado em uma comunidade próximo ao avento.
Nesta segunda-feira (28), está sendo feita a rescisão de
contratos e o conseqüente pagamento de verbas indenizatórias, além de entrega
das guias de Seguro Desemprego aos trabalhadores resgatados.
Legislação - De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são
elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições
degradantes de trabalho (caracterizadas pela violação de direitos fundamentais
coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (esforço
excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco
de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes,
isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por
dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito).
Outras ações - Nos dias do Rock in Rio equipes fiscais da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro estiveram
presentes no evento recebendo denúncias e verificando as condições de trabalho.
Eles constataram trabalhadores ambulantes da rede Bob´s estavam carregando
mercadorias de forma irregular, sem meios adequados, além de problemas no
acesso de técnicos às torres de iluminação do Palco Mundo.
Vários trabalhadores que prestavam serviço de limpeza para a
empresa Sunset também estavam sem registro em Carteira de Trabalho, não
receberam vale-transporte e trocavam a roupa no estacionamento do Festival uma
vez que a empresa não disponibilizou vestiário adequado. Todas as empresas
foram notificadas e serão autuadas pelas irregularidades encontradas.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Data da noticia: 29/09/2015”
Fonte: http://www.pndt.com.br/noticias/ver/2015/09/29/srterj-resgata-17-trabalhadores-no-rock-in-rio
Acesso: 29/09/2015
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