terça-feira, 29 de setembro de 2015

Rock in Rio. Direito do Trabalho.

“SRTE/RJ resgata 17 trabalhadores no Rock in Rio

No último domingo (27), auditores-fiscais do Trabalho resgataram 17 trabalhadores no Rock in Rio encontrados em situação análoga à escravidão.  De acordo com depoimentos à fiscalização, os empregados foram arregimentados em São Paulo e no Rio, com promessas de bons ganhos e mediante pagamento de taxa de até R$ 400 para atuar como ambulantes da empresa “Batata no Cone”. A remuneração acertada foi R$ 2,00 por produto vendido no evento, sem incidência de encargos trabalhistas e remuneração complementar.

Os auditores verificaram ainda a existência de trabalhadores endividados por não terem vendido todas as mercadorias. Eles também pagaram pelas próprias passagens e atestados médicos, tiveram seus documentos retidos pela empresa, não receberam alimentação e eram submetidos à jornada de trabalho exaustiva. Vários ambulantes dormiam no chão, em um alojamento sem condições de higiene e localizado em uma comunidade próximo ao avento.

Nesta segunda-feira (28), está sendo feita a rescisão de contratos e o conseqüente pagamento de verbas indenizatórias, além de entrega das guias de Seguro Desemprego aos trabalhadores resgatados.

Legislação - De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito).

Outras ações - Nos dias do Rock in Rio equipes fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro estiveram presentes no evento recebendo denúncias e verificando as condições de trabalho. Eles constataram trabalhadores ambulantes da rede Bob´s estavam carregando mercadorias de forma irregular, sem meios adequados, além de problemas no acesso de técnicos às torres de iluminação do Palco Mundo.

Vários trabalhadores que prestavam serviço de limpeza para a empresa Sunset também estavam sem registro em Carteira de Trabalho, não receberam vale-transporte e trocavam a roupa no estacionamento do Festival uma vez que a empresa não disponibilizou vestiário adequado. Todas as empresas foram notificadas e serão autuadas pelas irregularidades encontradas.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Data da noticia: 29/09/2015”

Acesso: 29/09/2015

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