Conta de energia elétrica para UTI domiciliar. Obrigação do Poder Público.

 Após ação da Defensoria, TJ-SP obriga Poder Público a custear conta de energia elétrica para UTI domiciliar de adolescente com deficiência

Após ação proposta pela Defensoria Pública de SP, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou ao Estado e ao Município de Sorocaba o custeio de conta de energia elétrica referente aos aparelhos utilizados para UTI domiciliar (home care) de uma adolescente com deficiência.

 

https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=92620&idPagina=1&flaDestaque=V