Professor Adolfo Nishiyama
“A partir de 04/02/2013, varas cíveis do
Fórum João Mendes Júnior só recebem processos eletrônicos
A
distribuição de ações por meio digital no Fórum João Mendes Jr., que teve
início em novembro, termina hoje (4) com o sistema híbrido (digital e
papel). A partir de hoje as varas cíveis recebem somente processos
eletrônicos. Os feitos propostos em papel, anteriormente ao advento do
processo eletrônico, permanecem em andamento pelo modo convencional e os autos
ficam em cartório.
Para o ingresso da ação pelo modo digital é necessário a
aquisição de certificado digital padrão ICP-Brasil. O Plano de Unificação,
Modernização e Alinhamento (PUMA) do
Tribunal de Justiça de São Paulo já implantou o processo eletrônico em
várias comarcas e outras já estão no cronograma.
Para a 2ª instância do Tribunal de Justiça o cronograma de processo eletrônico foi
disponibilizado hoje no Portal do TJSP.
Mais informações sobre o cronograma e aquisição do certificado
digital acesse: www.tjsp.jus.br/Puma/Comunicado.aspx
Fonte: Comunicação Social TJSP, 04/02/2013
(copiado na íntegra)”
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