“Artesanato agora é profissão reconhecida
A presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do
Artesão (Lei n° 13.180), publicada nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da
União. O texto regulamenta a profissão de artesão, estabelece diretrizes para
as políticas públicas dirigidas à categoria e define parâmetros para o
exercício da atividade. A lei também foi assinada pelo ministro do Trabalho e
Previdência Social, Miguel Rossetto.
A legislação define que o artesanato deve valorizar a
identidade e a cultura nacionais, especifica a destinação de uma linha de
crédito especial – para financiar a comercialização da produção e a aquisição
de matérias-primas e de equipamentos – e determina, ainda, a integração dessa
atividade profissional com outros setores e programas de desenvolvimento
econômico e social.
“O artesanato é uma atividade muito importante para a
economia e a cultura do país e traz a identidade cultural das nossas regiões,
dos estados brasileiros, além de movimentar a economia regional. Essa lei vai
permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas e a destinação de linhas
de crédito para esses trabalhadores, ou seja, para apoiar o artesão e também
permitir a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa
categoria”, explica o ministro Rossetto.
A lei também permite o apoio comercial e a identificação de novos
mercados internos e fora do país. Para isso, indica a criação de certificados
de qualidade, que permitam agregar valor aos produtos e técnicas artesanais.
Escola – A Lei define a criação de uma Escola Técnica Federal
de Artesanato, dedicada exclusivamente ao desenvolvimento de programas de
formação; e diz que o artesão deverá ser identificado pela Carteira Nacional do
Artesão, válida em todo o território nacional por, no mínimo, um ano, e que só
poderá ser renovada com a comprovação de contribuições para a Previdência
Social.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Data da noticia: 27/10/2015”
Acesso: 27/10/2015
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