O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a prisão preventiva de um motorista de BMW acusado de homicídio qualificado após um grave acidente de trânsito ocorrido em Curitiba (PR).
De acordo com o Ministério Público, o motorista trafegava a cerca de 181 km/h em uma via cujo limite permitido era de 70 km/h. Ele teria colidido violentamente na traseira de outro veículo, que acabou pegando fogo. A vítima foi socorrida, mas faleceu dias depois em decorrência das queimaduras.
A defesa entrou com pedido de habeas corpus, alegando que o réu estaria preso há quase dois anos, sem que houvesse demora provocada por sua conduta. Também sustentou que não existiriam mais motivos atuais para justificar a prisão preventiva e pediu, de forma alternativa, a aplicação de medidas cautelares menos gravosas ou a antecipação do julgamento pelo Tribunal do Júri.
No entanto, o ministro não chegou a analisar esses argumentos. Isso ocorreu porque a decisão questionada foi tomada de forma individual (monocrática) por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, e não pelo colegiado do tribunal.
Segundo o entendimento do STJ, antes de recorrer a um tribunal superior, é obrigatório que a parte utilize todos os recursos possíveis dentro da própria instância de origem. Esse procedimento é chamado de esgotamento da jurisdição. Como esse requisito não foi cumprido, o pedido não pôde ser conhecido.
Na prática, a decisão reafirma que o STJ não pode analisar habeas corpus quando ainda existe recurso pendente no tribunal estadual, preservando a organização do sistema judicial e evitando a chamada “supressão de instância”.
📌 Fonte: Migalhas – Ministro do STJ mantém prisão de motorista de BMW acusado de homicídio.
✍️ Márcia Cristina Diniz Fabro Alves
Advogada – OAB/SP 102.448
Especialista em Direito Civil, Família e Consumidor.
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