A Justiça determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para uma sala de Estado-Maior, com estrutura diferenciada dentro do Complexo da Papuda, em Brasília.
Também foi autorizada a remição de pena por leitura e a assistência religiosa, mas foi negado o uso de smart TV com internet por questões de segurança.
O que é sala de Estado-Maior?
A sala de Estado-Maior é um local diferenciado de custódia previsto em lei para determinadas autoridades ou pessoas que ocupam funções específicas.
Não se trata de privilégio, mas de uma forma de garantir segurança e condições adequadas durante o cumprimento da prisão, sem afastar o controle judicial e as regras do sistema prisional.
Geladeira
Copa
Visão panorâmica
🏠 Como é o local onde o ex-presidente está custodiado
Segundo a decisão judicial, o local onde o ex-presidente está tem cerca de 65 metros quadrados, com parte coberta e uma área externa. O espaço conta com quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e uma área ao ar livre.
O ambiente é equipado com itens básicos de conforto, como cama de casal, televisão, geladeira, armários e chuveiro com água quente, além de espaço para preparar alimentos.
O local oferece cinco refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
O custodiado pode tomar sol todos os dias em um espaço reservado, com privacidade, e ainda pode praticar exercícios físicos, como caminhada em esteira ou bicicleta.
As visitas de familiares, advogados e médicos acontecem em local amplo e organizado, com horários definidos durante a semana.
Também existe um posto de saúde exclusivo, com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta e outros profissionais para atendimento permanente.
⚖️ Informação jurídica clara para o cidadão.
✍️ Márcia Fabro Alves – Advogada e Professora Particular de Direito
📞 (11) 2533-9036
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Fonte: EXECUÇÃO PENAL 169 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES POLO PAS : JAIR MESSIAS BOLSONARO ADV.(A/S) : CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SAULO LOPES SEGALL ADV.(A/S) : PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO
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