“Elaboração do novo Processo Civil entra na reta final

A comissão especial que elabora o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) reuniu-se na última semana para fazer os ajustes finais ao texto. O presidente da Comissão, deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) pretende fazer a leitura final do texto no próximo dia 5.

Feita a leitura, haverá possibilidade de que outros membros da comissão façam pedidos regimentais de vistas. Fabio Trad vai verificar a hipótese de concluir a votação logo após as eleições, entre os dias 9 e 10 de outubro, para que o texto seja disponibilizado para votação em plenário.

O relator, deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), afirmou que o texto passou por um pente fino. “Fizemos um pente fino no relatório que produzimos ao longo de um ano de debates e de tramitação do projeto na Câmara. O projeto, na verdade, já conta três anos de debates e tramitação”, afirmou. 

Barradas elogiou a condução do processo por Fabio Trad: “O presidente Fabio Trad tem conduzido toda esta questão de forma impecável. Tenho certeza de que conseguiremos seguir o cronograma proposto por ele”, assegurou.

Sérgio Barradas destacou a riqueza do processo de elaboração do novo código, especialmente a partir do início da discussão na Câmara dos Deputados. “Quando este tema chegou à Câmara, a sociedade  teve a oportunidade de opinar, através do E-Democracia, o que nos permite parafrasear o presidente Lula e dizer que nunca antes um código foi debatido no Brasil desta forma. Também tivemos audiências públicas, seminários, conferências e agora culminamos com estas reuniões para elaborar o melhor texto possível, em sintonia fina com as contribuições que foram apresentadas por todos os especialistas”, ressaltou.

Defasagem

É consenso entre parlamentares e operadores do Direito que o Código de Processo Civil, que é de 1973, está defasado pela realidade. O objetivo é que o novo CPC torne a Justiça mais ágil e célere, além de estabelecer mecanismos que prestigiem e facilitem a mediação e a arbitragem.

Outra proposta acatada visa fortalecer as ações coletivas, de modo a facilitar a resolução de problemas que atingem vários cidadãos. A adoção do processo eletrônico também será um destaque do novo CPC, o que vai demandar a aceleração da digitalização da estrutura do Judiciário em todo o País”.

30/08/2012 - 10:10

 Acesso: 30/08/2012

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