SISTEMA REMOTO. TJSP. (15/05). PRAZOS. MEIO ELETRÔNICO.(04/05)

O Conselho Superior da Magistratura de SP editou dois novos provimentos que prorrogam o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à resolução 314/20, do CNJ. A partir do dia 4 de maio os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir. Continuam suspensos os prazos dos processos físicos.

Videoconferência

No 2º grau, o provimento CSM 2.555/20 traz outra novidade: as sessões do Órgão Especial passarão a ocorrer por videoconferência. Advogados e defensores públicos interessados em sustentar oralmente deverão manifestar sua intenção por e-mail, após a disponibilização da pauta no DJE. O provimento detalha quais informações devem ser encaminhadas e o endereço eletrônico.

No período em que vigorar o trabalho remoto, permanecem suspensas as sessões de julgamento presenciais, mantido o funcionamento obrigatório das sessões virtuais das Câmaras Ordinárias, das Câmaras Reservadas (Ambiental e Empresarial) e da Câmara Especial, ressalvadas as hipóteses previstas na resolução 549/11, com a redação dada pela resolução 772/17 do TJ/SP.

• Veja o provimento CSM 2.555/20.

Justiça de 1º grau

No 1º grau, o provimento CSM 2.554/20 estabelece que também permanece suspenso o expediente presencial, inclusive as audiências de custódia. Os atos processuais que não puderem ser executados por meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada pelos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados, após decisão fundamentada do juiz.

Fica garantida a apreciação das matérias previstas no artigo 4º da resolução 313/20 do CNJ, em especial dos pedidos de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e de medidas acauteladoras em proteção de crianças e adolescentes, inclusive nos processos físicos.

O atendimento de partes, advogados, promotores, defensores públicos e interessados continua a ocorrer remotamente pelo e-mail institucional da unidade judiciária. Se necessária a comunicação direta, deve ser observado o procedimento previsto no Comunicado CG no 264/20, que viabiliza videochamadas.

• Veja o provimento CSM 2.554/20.

Referência

https://migalhas.com.br/quentes/325476/orgao-especial-do-tj-sp-tera-sessoes-por-videoconferencia?U=12CF9A1E3E12&utm_source=informativo&utm_medium=977&utm_campaign=977. Acesso: 27/04/20