MENSALÃO.
“Foragido,
Pizzolato só cumprirá pena se Itália aceitar extradição
Por Wilson
Lima - iG Brasília | 16/11/2013
15:58 - Atualizada às 16/11/2013
16:08
Texto
Tratado entre Brasil e Itália não permite extradição de quem tem dupla
cidadania, como é o caso do ex-diretor do BB. Caso Battisti também pode ser
complicador
Foragido na Itália, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, somente cumprirá pena se for
extraditado para o Brasil. O problema é que, segundo ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e advogados ouvidos em caráter reservado, a Itália não é
obrigada a extraditá-lo justamente porque Pizzolato tem dupla cidadania.
Ele é o único
dos 12 condenados com mandado de prisão expedido a
não se entregar à Polícia Federal e passou a ser procurado pela Interpol.
A informação é que ele deixou o País clandestinamente por terra há 45 dias
pelo Paraguai.
Condenado no mensalão: Ex-diretor do BB está
na Itália e não vai se entregar
De acordo com o artigo VI do acordo de extradição entre os dois países,
“quando a pessoa reclamada, no momento do recebimento do pedido, for nacional
do Estado requerido, este não será obrigado a entregá-la”. A tendência é que
tanto o Ministério da Justiça (MJ) quanto a Procuradoria Geral da República
(PGR) peçam a extradição de Pizzolato às autoridades italianas. O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, também já estuda como irá
pedir a extradição de ex-diretor do BB.
Conforme advogados ouvidos pelo iG, ele não
pode cumprir pena na Itália e também não poderá deixar o país. Isso porque, se
for localizado fora de solo italiano, existe a possibilidade de extradição para
o Brasil. A pena de Pizzolato é de 12 anos de prisão e prescreve em 20 anos. Na
prática, o ex-diretor do BB ficará condenado a viver 20 anos na Itália em uma
espécie de “liberdade condicional” se não for extraditado durante esse período.
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preso político"
Seria uma situação semelhante à vivida pelo banqueiro ítalo-brasileiro
Salvatore Cacciola, proprietário do falido Banco Marka. Cacciola foi alvo de
uma operação da Polícia Federal (PF) por crimes contra o sistema financeiro
após o escândalo envolvendo a instituição em junho de 2000. Foi solto em função
de um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello do STF e fugiu
para a Itália. Acabou sendo extraditado somente em 2008, quando estava fora do
solo italiano, no Principado de Mônaco.
Um ministro ouvido em caráter reservado pelo iG citou um
outro complicador para a extradição de Pizzolato além da dupla cidadania: o
episódio diplomático envolvendo o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Em
2009, o STF determinou a extradição de Battisti, mas uma decisão do ministro da
Justiça, Tarso Genro, acabou por dar-lhe asilo político. “É uma questão
delicada”, avaliou um ministro ouvido pelo iG.
Uma outra possibilidade para se obter a extradição de Pizzolato é
solicitar ao governo italiano o cancelamento de sua cidadania italiana. Mas
esse processo é considerado complexo e penoso.
A ideia de Pizzolato é pedir um outro julgamento na Itália, onde avalia
ter mais chances de ser absolvido. Um novo julgamento, no entanto, não é um
trâmite simples. A Justiça italiana deveria recomeçar o processo do mensalão
praticamente do zero para analisar apenas o caso de Pizzolato.
“Por não vislumbrar a minha chance de ter um
julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de
exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito
de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um Tribunal que não se
submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de
extradição Brasil e Itália”, dissePizzolato
em nota divulgada neste sábado após o anúncio de sua fuga.
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