O Departamento de Proteção e
Defesa do Consumidor (DPDC) tem desenvolvido diversos projetos e
iniciativas comuns com outros países, principalmente da América Latina,
por compreender que a defesa do consumidor somente pode ser efetiva se
coordenada para além do âmbito do Estado nacional.
Esses projetos envolvem temas
como proteção do consumidor no comércio eletrônico, proteção de dados
pessoais, construção de um sistema de informações latino-americano, bem
como a promoção da harmonização normativa e do fortalecimento da
legislação da defesa do consumidor na América Latina.
Para atingir tais objetivos, o
Departamento realizou estudos, reuniões, notas técnicas, além de
importantes publicações, como o “Atlas
Geopolítico da Defesa do Consumidor na América Latina” (2005)
e “A Defesa do Consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru:
uma análise comparativa” (2007). Além desses trabalhos, está em fase de
elaboração o “Atlas de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico.”
O DPDC participa também de
comissões e fóruns internacionais para a discussão de temas estratégicos
e formulação de políticas comuns para a defesa do consumidor, dentre os
quais se destacam, no âmbito do Mercosul, o Comitê
Técnico nº 07 “Defesa do Consumidor” (CT-07), cuja
finalidade é harmonizar conceitos básicos das legislações de proteção ao
consumidor dos países do Bloco e o SGT-13, que constitui grupo de
trabalho que visa à implementação de normas comuns acerca de comércio
eletrônico.
Além disso, o DPDC integra o Foro
Ibero-americano das Agências Governamentais de Proteção
ao Consumidor, que constitui uma rede de países ibero-americanos, voltada
para a discussão e desenvolvimento de projetos comuns em política de
proteção ao consumidor".
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