A
nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos
Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva
questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples
notificação -sem a necessidade de decisão judicial.
Sites
de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas
ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona
do conteúdo.
O
projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se
torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial
também.
A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.
Segundo
especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam
enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que
não trata de conteúdos on-line.
Hoje
as maiores batalhas nos tribunais travadas por essas empresas de
internet são para discutir se elas devem se enquadrar na regra.
O
relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se a
medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no
Congresso ontem: As mudanças na redação foram feitas para atender aos
ativistas e à sociedade civil. A Abert (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida.
Molon
também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos
Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda
está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de
esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de
direitos autorais.
Isso
evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários que
queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma produção
autoral sendo pirateada.
O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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