Processo eletrônico. O que mudou na advocacia?

“Processo eletrônico. O que mudou na advocacia?

Por Gustavo Rocha*

O processo eletrônico revolucionou a advocacia. Você concorda com esta frase? Você concorda que o processo eletrônico irá mitigar, ou mesmo transformar, a advocacia?

Ao meu ver, a resposta é quase salomônica: sim e não. Mudou a forma que a advocacia se comunica com o Judiciário, mas não alterou a sua essência, as suas bases. Assim, o processo eletrônico está alterando a advocacia em pelo menos três pontos:
1. Comunicação com o Judiciário;
2. Tecnologia interna do escritório jurídico;
3. Gestão do escritório jurídico.

1. COMUNICAÇÃO COM O JUDICIÁRIO
O advogado, até poucos anos atrás, comunicava-se com o Judiciário por meio de petições protocoladas fisicamente nos cartórios. Evolução já foi quando criaram os protocolos centralizados de atendimento, depois, os drive-thru de protocolos nos tribunais. Mais próximo dos dias atuais, tivemos a realidade do peticionamento eletrônico, ou seja, enviava via site a petição, ela era impressa e colocada nos autos. O que dizer de quando todo o processo, da sua distribuição até o último recurso, for inteiramente eletrônico? Bem, esta é a realidade do processo eletrônico. Em algumas comarcas, já é possível ter tudo na tela do computador.

Se isto é bom ou ruim, é outra história. Já é possível, mas tem as suas mazelas. O que não pode é o advogado ignorar a realidade de que a forma como ele atuava há alguns anos não poderá mais ser a mesma. Ele precisará, mais do que nunca, de gestão e tecnologia neste novo processo.

2. TECNOLOGIA INTERNA DO ESCRITÓRIO JURÍDICO
Alguns pensam que basta um scanner e um computador novo, que tudo se resolve no processo eletrônico. De fato, um computador novo pode até ser uma dor de cabeça. Hoje, com o Windows 8, algumas certificações digitais não funcionam.

Alguns compram uma multifuncional e pensam que fizeram um grande negócio. Aliás, vamos deixar claro: multifuncional é um aparelho que faz três coisas “meia-boca” e nenhuma de maneira boa. Ela imprime, escaneia e copia. Ou seja, cobra escanteio e cabeceia. Não faz direito.

Quer comprar um scanner? Compre um específico, um próprio para vários tipos de papéis, que lê frente e verso e que cuide muito da taxa de compressão, quer dizer, em que tamanho o documento ficará após digitalizado. Além disto, é essencial ter contingência de internet, quer dizer, duas redes de internet, uma de cada operadora, para, no caso de uma não funcionar, a outra seja o backup. Você já pensou em usar dois monitores? Isto auxilia e muito na gestão de trabalho. Só que tudo o que foi descrito até agora faz parte de um lado da moeda: o lado dos equipamentos. E o lado da gestão, como fica?

3. GESTÃO DO ESCRITÓRIO JURÍDICO
Neste quesito é que tudo faz a diferença: o advogado precisa compreender que, para o processo eletrônico, a gestão interna do seu escritório é fundamental. Quem são as pessoas envolvidas? Quem confere os arquivos enviados ao Judiciário? Não podemos esquecer que o trato de documentos eletrônicos é muito diferente do de documentos físicos.

A gestão do documento eletrônico passa por mais conferência e atenção do que apenas um documento impresso.

No processo eletrônico, é basilar a atenção, a conferência e as pessoas diferentes observando a mesma realidade, para um duplo controle. Além disto, na rotina interna do seu escritório, há previsão para controles novos, oriundos do processo eletrônico, tais como não haver mais intimação por meio de notas de expediente, os documentos enviados são de poder do Judiciário, isto é, a qualquer tempo, podem ser descartados, entre outras realidades?

A gestão deve ser sempre do escritório. Não confie no processo eletrônico como meio de gestão do seu negócio. Não pertence ao advogado, e o advogado não  tem ingerência de decisão na gestão do software do Judiciário.

Lembre-se: o software é do Judiciário, e não seu. Portanto, a gestão do seu negócio é somente sua, e não do Judiciário.

E O QUE NÃO MUDOU? Não mudou o que move, o que é intrínseco à advocacia: ser o elo da Justiça entre o cidadão e o Judiciário. Mudaram a forma de comunicação, o uso da tecnologia, os controles de gestão. Agora, ser advogado, na acepção da palavra, com “A” maiúsculo, não mudou. É o mesmo profissional que tanto precisamos nos momentos de crise, de falta de direitos e de amplitude de direitos. É o mesmo profissional que tem como campo de trabalho a vida, desde antes de ela existir, até depois que ela sai do plano terreno. É o mesmo profissional, incansável defensor do Direito e da Justiça por convicção, e não apenas por ser uma lei. Não mudou a forma de ser advogado. Mudaram o Judiciário e os seus meandros. Mudou a nossa ferramenta de buscar a Justiça, mas nunca o ideal e os princípios da advocacia, de busca incessante de liberdade, igualdade, fraternidade e paz social.

*GUSTAVO ROCHA é sócio da Consultoria GestaoAdvBr.

Acesso: 12/11/13