“Deputados em São Paulo aprovam projeto que “afasta juízes dos cidadãos”
Por Wanderley Preite Sobrinho - iG São Paulo | 26/06/2013 21:31 - Atualizada às 26/06/2013

Investigação e execução criminal serão feitas afastadas da ocorrência. 'Medida é inconstitucional', dizem especialistas
Sob protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e juízes, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2013, que centraliza a Justiça criminal do Estado e elimina a necessidade de concurso interno para que os juízes assumam as novas varas. Advogados, desembargadores e promotores contrários à mudança afirmam que ela afasta a Justiça dos cidadãos, o que contraria a Constituição. O texto segue para o gabinete do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei”.

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