“Extraído de: Agência Brasil - 4 horas atrás
CCJ do Senado
aprova PEC do Trabalho Escravo
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) por
unanimidade a chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57-A/1999). O texto, que há
14 anos tramita no Congresso permite a expropriação de terras onde houver
exploração de trabalhadores. Nesses casos, as terras seriam destinadas à
reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização
ao proprietário.
Sob o argumento de que antes de votar a proposta o Congresso precisa
definir o que é trabalho escravo, um grupo de senadores, tentou impedir a
votação da PEC na CCJ. A votação só foi possível depois de um acordo proposto
pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB -PB).
O acerto prevê que antes de seguir para a votação em dois turnos no
plenário da casa, uma Comissão Especial Mista de senadores e deputados vai
simultaneamente trabalhar na regulamentação desse tipo de crime.
Segundo o relator da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a
proposta de emenda à constituição não pode ser aplicada automaticamente. É
preciso que haja uma definição clara sobre o que é o trabalho escravo, disse.
Ele explicou ainda que atualmente os tribunais têm julgamentos conflitantes
sobre essa definição. Também é preciso que haja uma lei que defina qual será o
processo judicial de expropriação, porque essa determinação só pode se dar por
meio de decisão judicial. São duas leis necessárias para que a emenda
constitucional seja eficaz, disse.
Para dar celeridade à tramitação da PEC, o presidente da CCJ vai definir
o prazo para o trabalho da comissão mista com os presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). A expectativa é que
a PEC do Trabalho Escravo esteja pronta para votação no Plenário do Senado logo
depois da volta do recesso parlamentar em agosto.
Edição: Denise Griesinger
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