"Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que juízes não conseguiram acompanhar crescimento de demanda. Acervo processual chega a 66 milhões de processos
Relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que somente durante o ano de 2013, houve um crescimento de 2,5 milhões no volume de processos em tramitação em todo o Brasil. Conforme o relatório do CNJ, estão em tramitação atualmente no Brasil, 66,8 milhões de processos nas primeira e segunda instâncias, além dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por exemplo).
Ministro Ricardo Lewandowski preside o STF e o CNJ, órgão de controle do Judiciário
Destes, 28,2 milhões de processos foram instaurados somente no ano passado. No entanto, os juízes conseguiram julgar apenas 25,7 milhões o que resulta em um acúmulo de 2,5 milhões de ações em 2013. Apesar disso, o acúmulo processual ocorrido em 2013 foi aproximadamente 40% inferior ao do ano de 2012. No ano retrasado, a diferença entre novos processos e os julgados foi de 3,5 milhões de ações. Na época, houve 28,2 milhões de processos novos, frente a 24,7 milhões de ações julgadas conforme os dados do CNJ.
“Some-se a isto o aumento gradual dos casos novos, e se tem como resultado que o total de processos em tramitação cresceu, em números absolutos, em quase 12 milhões em relação ao observado em 2009”, aponta o relatório.
Ainda pelo relatório do CNJ, o chamado acervo processual (volume de processos ainda em tramitação) cresceu 4,2% no ano passado em comparação com o ano anterior. “É preocupante constatar o progressivo e constante aumento do acervo processual, que tem crescido a cada ano, a um percentual médio de 3,4%”, afirma o relatório.
Pelos dados do CNJ, cada magistrado brasileiro tem sido responsável por 6 mil processos e conseguiu concluir 1,6 mil ações durante o ano passado. No ano de 2012, cada juiz brasileiro conseguiu concluir 1,7 mil ações o que foi visto pelo CNJ como aumento da produtividade da Justiça brasileira. “A alta taxa de congestionamento é causada pela grande quantidade de processos pendentes na fase de execução da primeira instância”, aponta o relatório.
Além da concentração de processos em primeira instância, o CNJ afirma que há um grande problema na fase de execução processual (quando a ação é concluída, precisando apenas dar efetividade aos seus efeitos como, por exemplo, a prisão de condenados ou o pagamento de indenizações). Conforme o estudo, os casos de execução fiscal, por exemplo, tem uma taxa de congestionamento de 91%. “Ou seja, de cada 100 processos que tramitaram no ano de 2013, apenas 9 foram baixados”, descreve o CNJ.
Ainda conforme o número do estudo “Justiça em Números”, o Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 61,6 bilhões no ano passado. Custo 1,5% maior do que o ano de 2012, conforme o próprio CNJ. Ao todo, 89,9% da despesa da Justiça brasileira é com pessoal.
Na prática, isso significa que cada processo julgado pela Justiça brasileira custou R$ 2,1 mil aos cofres públicos brasileiros. Ainda conforme os dados do “Justiça em Números”, 55% da despesa do Poder Judiciário vem dos tribunais nos Estados. “Em linhas gerais, há um crescimento da litigiosidade de forma mais acentuada que os recursos humanos e as despesas”, alerta o estudo do CNJ.
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