“Common Law
Por Emerson Santiago |
Common Law é um termo utilizado nas ciências jurídicas
para se referir a um sistema de
Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas mas sancionadas
pelo costume ou pela jurisprudência. Tal forma de Direito tem origem na
concepção do direito medieval inglês que, ao ser ministrado pelos tribunais do
reino, refletia os costumes comuns dos que nele viviam. Este sistema legal
vigora no Reino Unido e em boa parte dos países que foram colonizados por este
país.
Uma das principais
características do Common Law é de que as questões devem ser resolvidas
tomando-se como base sentenças judiciais anteriores, ao contrário de preceitos
legais fixados antecipadamente, como ocorre no sistema romano-germânico,
utilizado por vários outros países, entre eles o Brasil. A reunião de
sentenças judiciais sobre várias situações semelhantes permite extrair regras
gerais que geram precedentes e que se convertem em orientações para o
julgamento futuro dos juízes, em casos análogos.
O Common Law
representa a lei dos tribunais, como expresso em decisões judiciais. Além do
sistema de precedentes judiciais, outras características do direito comum são
julgamento por júri e da doutrina da supremacia da lei.
Dentro do
sistema Common Law, as disputas são resolvidas através de uma troca de
contraditório de argumentos e provas. Ambas as partes apresentam seus casos
perante um elemento julgador neutro, seja um juiz ou um júri. Este juiz ou júri
avalia a evidência, aplica a lei adequada aos fatos, e elabora uma sentença em
favor de uma das partes. Após a decisão, qualquer das partes pode recorrer da
decisão a um tribunal superior. Tribunais de apelação neste sistema jurídico
podem rever sentenças apenas de direito, e não determinações de fato.
Sob a Common
Law, todos os cidadãos, incluindo os funcionários de mais alto escalão do
governo, estão sujeitos ao mesmo conjunto de leis, e o exercício do poder do
governo é limitado a essas leis. O Poder Judiciário pode
rever a legislação, mas apenas para determinar se ele está de acordo com normas
constitucionais.
Todo o Canadá, exceto
por Quebec e todos os Estados Unidos exceto pela Louisiana seguem este sistema jurídico. Nos EUA, os
estatutos estaduais geralmente prevêem que a Common Law, a equidade e estatutos
em vigor na Inglaterra em 1603 (primeiro ano do reinado de Jaime I) deverão ser
considerados como integrantes do corpus jurídico. Decisões posteriores dos
tribunais ingleses têm apenas a validade persuasiva”.
Bibliografia:
Common law (em inglês). Disponível em <http://www.infoplease.com/ce6/society/A0813047.html>. Acesso em: 18 fev. 2012.
Common law (em inglês). Disponível em <http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/Common+law>. Acesso em: 18 fev. 2012.
Common Law e Civil Law. Disponível em <http://direitoelegal.wordpress.com/2008/02/28/common-law-e-civil-law/>. Acesso em: 18 fev. 2012”.
Common law (em inglês). Disponível em <http://www.infoplease.com/ce6/society/A0813047.html>. Acesso em: 18 fev. 2012.
Common law (em inglês). Disponível em <http://legal-dictionary.thefreedictionary.com/Common+law>. Acesso em: 18 fev. 2012.
Common Law e Civil Law. Disponível em <http://direitoelegal.wordpress.com/2008/02/28/common-law-e-civil-law/>. Acesso em: 18 fev. 2012”.
http://www.infoescola.com/direito/common-law/.
Acesso: 3/6/2013
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!