Tribunais julgam 38% dos processos de improbidade e crimes contra a administração pública
Os
cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 27 Tribunais de Justiça
estaduais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram até esta
semana o julgamento de 38,47% das ações de improbidade administrativa e
crimes contra a administração pública. A meta até o fim do ano é julgar
todas as 122.362 ações desse tipo que ingressaram na Justiça até o fim
de 2011. A Meta 18 para 2013
foi aprovada pelos presidentes das cortes brasileiras em novembro de
2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
De
acordo com o relatório semanal da Meta 18, o percentual de cumprimento
da meta corresponde a 47.067 processos julgados, sendo 19.923 de
improbidade administrativa e
27.144 de crimes contra a administração pública, que incluem corrupção,
peculato, sonegação previdenciária, entre outros. Outros 75.295
processos aguardam julgamento nos 33 tribunais que se comprometeram a
atingir a Meta 18.
Na
última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça antes do
recesso, realizada em 27 de junho, o presidente do CNJ, ministro Joaquim
Barbosa, cobrou o cumprimento da Meta 18. Entre os tribunais estaduais,
o TJ do Piauí (4,81%) e o da Bahia (4,8%) apresentam o desempenho mais
baixo. Na Justiça Federal, o pior índice de cumprimento da Meta é o do
TRF da 3ª Região, com 32,44% do total de processos julgados.
O
ministro informou que perguntará aos presidentes das cortes, por meio
de ofício, quais processos da meta estariam conclusos e quais
providências estariam sendo adotadas para zerar as pendências até o fim
do ano. Caso o CNJ verifique negligência dos tribunais no cumprimento do
objetivo traçado, as cortes poderão responder a processo disciplinar
junto à Corregedoria Nacional de Justiça.
Prazo
- Tribunais de todo o país terão até o dia 31 deste mês para informar à
Corregedoria quantos e quais processos de improbidade administrativa e
crimes contra a administração pública aguardam andamento há mais de 100
dias. Os magistrados responsáveis pelos processos devem responder ao
questionamento da Corregedoria pelo Justiça Aberta, sistema de acesso
público em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades
judiciais no portal do CNJ.
O
pedido de informações foi enviado pelo corregedor Nacional de Justiça,
ministro Francisco Falcão, à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de
Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), em 25 de
junho. O prazo original se esgotaria em 10 de junho, mas foi prorrogado
por determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme
Calmon.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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