Comissão dos Direitos da Mulher da OAB-BA debate o Estatuto do Nascituro.
“Comissão
dos Direitos da Mulher da OAB-BA debate o Estatuto do Nascituro
18/07/2013
Reunião temática sobre o polêmico
Estatuto do Nascituro, proposto no Projeto de Lei 478/2007.
A Comissão de Proteção aos Direitos
da Mulher da OAB da Bahia realizou na tarde desta quarta-feira (17) uma reunião
temática sobre o polêmico Estatuto do Nascituro, proposto no Projeto de Lei
478/2007, que tramita no Congresso. O evento aconteceu na sala de reunião do
Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, e
contou com uma palestra de Camila Vasconcelos, advogada na área de Direito
Médico e mestre em Bioética.
"É necessária a atuação da OAB
ao quanto dispõe o Estatuto do Nascituro, para que questões que confrontam os
direitos das mulheres não passem desapercebidas. Neste sentido, elogio a
Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher em promover encontros
temáticos", destacou Camila Vasconcelos, que é professora do Núcleo de
Bioética e Ética Médica do Departamento de Medicina Preventiva e Social da
Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo a presidente da Comissão de
Proteção aos Direitos da Mulher, Andrea Marques, "a reunião temática
ocorre num momento importante de discussão nacional do projeto de estatuto do
nascituro, revelando a preocupação da comissão em salvaguardar os interesses e
os direitos da mulher". Andréa afirmou ainda que o convite feito a uma
especialista "revela a preocupação da comissão em discutir tecnicamente
todos os pontos que envolvem o PL 478/2007, a fim de subsidiar o debate para a
tomada de posição da OAB da Bahia".
Também participaram da reunião a
vice-presidente da comissão, Cínzia Barreto de Carvalho, e advogadas que a integram,
como Adriana Viana, Dora Zalcbergas, Dorothy Nunes Pinto, Marcela Correia,
Marileide Santos Gomes, Rosilene Cunha do Nascimento, Sandra Mara de Oliveira
Guimarães Nunes e Versia Maria Oliveira de Almeida”.
Fonte: Imprensa OAB-BA. Acesso: 23/7/2013
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