Telexfree tem recurso negado por não pagar R$ 40; pagamento segue bloqueado
“Telexfree tem recurso negado por não pagar R$ 40;
pagamento segue bloqueado
Decisão é a oitava derrota da empresa no processo do Acre; veja a
cronologia do caso
Divulgação/TJ-AC
Corte do Tribunal de Justiça do Acre
Uma nova tentativa de liberação dos pagamentos da Telexfree foi
negada nesta quarta-feira (24) pela Justiça do Acre. O motivo foi o não
pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 40. Os advogados da empresa, que
apresentaram garantias no valor de R$ 660 milhões para voltar a funcionar, não
estavam imediatamente disponíveis para comentar a decisão.
A Telexfree está com as atividades bloqueadas desde o dia 18 de junho por uma liminar –
decisão temporária – da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC). O órgão aceitou
a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC) que a a empresa, que conta com
450 mil a 600 mil associados, é uma pirâmide financeira.
A empresa
apresentou um agravo de instrumento – um tipo de recurso – que ainda não foi
analisado pela segunda instância do Tribunal. Esse julgamento, que será feito
pelos três desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-AC, ainda não tem data para
ocorrer porque os autos estão com o MP-AC, responsável pelo pedido de liminar.
Só depois que o processo voltar ao Tribunal é que ele poderá ser incluido em
pauta.
Enquanto isso não
ocorre, os advogados da empresa tentaram derrubar a liminar apresentando uma
medida cautelar – outro tipo de recurso – que chegou às mãos do desembargador
Adair Longuini no dia 19 de julho. O magistrado, porém, recusou o pedido com o
argumento de que já há um outro recurso à espera de julgamento (o agravo de
instrumento que será analisado pela 2ª Câmara Cível).
Os advogados
recorreram dessa decisão mas, como não pagaram os R$ 40 de custas judiciais, o
pedido foi negado nesta quarta-feira (24). Não cabe mais recurso nesse
processo.
Derrotas consecutivas
Somadas as decisões do judiciário do Acre e a do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), a Telexfree já foi derrotada oito vezes no caso. Veja a
cronologia:
18 de junho
24 de junho
2 de julho
8 de julho
10 de julho
Desembargadora Eva
Evangelista nega mandado de segurança (terceiro recurso) contra a liminar
12 de julho
19 de julho
Desembargador Adair
Longuini nega medida cautelar inominada (quinto recurso) contra a liminar
24 de julho
Pleno do Tribunal
de Justiça do Acre nega agravo de instrumento (sexto recurso) contra a decisão
do desembargador Adair Longuini”
Comentários
Postar um comentário
Qualquer sugestão ou solicitação a respeito dos temas propostos, favor enviá-los. Grata!