“Notícias STF
Quarta-feira, 24 de julho de 2013
Liminar suspende posse para vaga de
desembargador no TJ-MS
O presidente em exercício do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para
suspender cerimônia de posse para vaga de desembargador, que seria realizada na
tarde de hoje (24), a partir das 14 horas, no Tribunal de Justiça de Justiça do
Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
A decisão foi tomada pelo ministro na
Suspensão de Segurança (SS 4794), com pedido de medida liminar, formulado pela
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul, contra decisão
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e comunicada ao presidente do
Tribunal de Justiça sul-matogrossense no início da tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a posse, afirmando haver “relevante
controvérsia jurídica sobre a que classe pertence a vaga de desembargador
criada pela Lei 3.658/2009 no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul, se à Advocacia ou ao Ministério Público”.
O Tribunal de Justiça havia entendido
que a vaga pertencia à classe dos advogados, já o STJ atribui a vaga aos
membros do Ministério Público.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=244020.
Acesso: 24/7/2013
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