Relações da ética com outras ciência: filosofia, moral, psicologia, sociologia, antropologia, história, economia, política, e o direito
“A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro
“(Relações da ética com outras ciência: filosofia, moral,
psicologia, sociologia, antropologia, história, economia, política, e o
direito)”
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Doutor em direito administrativo pela UFMG,
Advogado parecerista no Mato Grosso,
Professor universitário.
f-mafra@uol.com.br
Doutor em direito administrativo pela UFMG,
Advogado parecerista no Mato Grosso,
Professor universitário.
f-mafra@uol.com.br
Sumário: 1. Introdução. 2. A ética, seus
conceitos e fundamentos. 3. Panorama
histórico da ética. 4. Abordagem
crítica da ética aplicada aos temas atuais como bioética, meio ambiente,
política, administração pública, etc. 5. Relações da
ética com outras ciências como filosofia, moral, psicologia, sociologia,
antropologia, história, economia, política, e o direito). 6. Conclusões.
A humanidade tem assistido a
muitas mudanças em quase todos os sentidos da vida humana. O desenvolvimento
tecnológico está atingindo termos jamais antes imaginados ou mesmo concebidos
pelo ser humano.
As mudanças decorrentes da
evolução e acontecer históricos são muito significativos e representam um
exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana.
Nos campos das descobertas da
medicina, da indústria, da tecnologia para a fabricação de utensílios que
facilitem a vida dos seres humanos e em todos os demais jamais se assistiu a
tamanho desenvolvimento.
Com tudo isso, a conclusão a
que se pode chegar é a de que a vida de cada homem e de cada mulher só pode ter
melhorado, em relação ao que se vivia até então no planeta terra.
No campo da história, os
acontecimentos mais importantes têm ocorrido em uma velocidade que impressiona.
Na economia, grande
impulsionadora da primeira, uma nova dimensão impera a partir das modificações
políticas mais importantes do decorrer do século XX.
O socialismo soviético não
logrou êxito em sua expansão ao redor do planeta para se instalar o comunismo
universal, onde o homem não explorasse o seu semelhante. Na verdade, quem
conheceu o regime socialista de perto e em operação constatou que a teoria
podia ser muito bem pensada por Karl Marx, entretanto, a prática não se
distanciava muito de outros regimes político-econômicos mais tradicionais.
Chegou-se a falar no fim da
história. Nunca como antes tanto se falou em reformar o Estado, reengenharia
constitucional, reduzir ou acabar com os privilégios.
A burocracia estatal e os
servidores públicos foram condenados a serem portadores de toda a culpa por um
suposto mau funcionamento do aparelho do Estado.
As reformas constitucionais
elaboradas com vistas à melhoria do serviço público ganharam tons positivos
como o incremento da necessidade de estudos e preparação dos servidores. No
entanto, pecaram na principal forma de se desenvolver a Administração Pública
brasileira, ou seja, não sem focaram na pessoa do servidor público como
principal fonte de mudanças positivas para o funcionamento do aparelho do
Estado.
E o que é pior, assumiram como
modelos de administração pública dois países com pouco mais de cinqüenta anos
de desenvolvimento de direito administrativo (Estados Unidos da América e
Inglaterra). Abandonou-se a tradicional escola francesa de administração
pública para assumir o modelo gerencial, advindo principalmente de uma obra
chamada "Reinventing Government", de David Osborne e Tedd Gaebler.
Note-se que este livro foi o modelo utilizado na reforma administrativa do
governo democrata estadunidenense na última década do século XX.
A guerra-fria acabou com a
queda do muro de Berlim, no ano de 1989.
Os países socialistas se viram
obrigados a aceitar o capitalismo como única realidade na face da terra.
Tiveram que "abrir seus mercados", desejar receber o "tão
importante" capital internacional.
Os Estados Unidos da América
são a única potência militar do planeta. E nesta condição, invadem os países
que desejam, quando e como quiserem em nome da guerra contra o terrorismo.
Assistimos a um aumento de
velocidade de produção de informações nunca conhecido. As fontes de pesquisa
são incrementadas pela rede mundial de computadores. Uma pessoa hoje pode, se
sair de casa, em seu computador pessoal, obter informações nas maiores
bibliotecas, escolas e centros culturais do mundo.
As distâncias no planeta terra
estão cada vez menores. Ou seja, a cada dia que se passa, menos tempo é levado
para se deslocar de um lugar ao outro, materialmente ou virtualmente.
A ética é um dos assuntos mais
lembrados ao se falar em negócios, política e relacionamentos humanos. Isto diz
respeito ao posicionamento ético ou moral das pessoas.
Em face das conquistas
tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente aos debates a
respeito do comportamento humano.
O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu
comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na
vida social.
A ética é um dos assuntos mais
lembrados ao se falar em negócios, política e relacionamentos humanos. Isto diz
respeito ao posicionamento ético ou moral das pessoas.
Em face das conquistas
tecnológicas atuais, a ética está mais do que nunca presente aos debates a
respeito do comportamento humano.
O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade das pessoas orientarem seu
comportamento de acordo com a nova realidade que se vislumbra diariamente na
vida social.(1)
A pergunta que não se cala,
entretanto, é a seguinte: E o ser humano, em seus problemas fundamentais, sua
conduta, seus anseios e seus valores, foi capaz de evoluir? Alguma coisa mudou?
A ética é uma ciência, um ramo
da Filosofia.
A reflexão sobre a postura
ética dos indivíduos transcende o campo individual e alcança o plano
profissional dos seres humanos.
Entretanto, na busca de não se
resumir o ser humano a um autômato, mero cumpridor de normas ou etiquetas
sociais, devemos buscar alcançar a razão de ser dos comportamentos.(2)
A ética está no nosso
cotidiano. Em jornais, revistas, diálogos e outros aspectos de nossa realidade
social, a ética é utilizada, lembrada, esquecida, mencionada ou até mesmo
exigida.
CAMARGO(3) define a ética, de acordo com
Sertillanges: "Ciência do que o homem deve ser em função daquilo que ele
é".
O fundamento da ética é ser do
homem. A fonte de seu comportamento seria justamente a sua natureza.
O agir depende do ser. O giz
deve escrever. É de sua natureza escrever. O sol deve brilhar. Ele deve assim
fazer, pois está na sua natureza brilhar. "...em cada ser há um conjunto
de energias para produzir determinadas ações, acarretando como conseqüência
certos deveres: o dever do giz é ser e agir como giz; o dever do sol é ser e
agir como sol; ao contrário, o único mal do giz é não ser e não agir como giz,
o único mal do sol é não ser e não agir como sol.
A única obrigação do ser humano
é ser e agir como ser humano. O único mal do homem é não agir como homem.
A ética brota de dentro do ser
humano, daqueles elementos que o caracterizam como ser humano.
Entretanto, qualquer situação
específica da pessoa deve brotar da realização do fundamental. Um dentista só
vai se realizar como dentista, por exemplo, se ele se realizar como ser humano.
A construção da ética parte das
exigências ou necessidades fundamentais da natureza humana.
Ética vem do grego
"ethos" e significa morada. Heidegger da ao "ethos" o
significado de "morada do ser".
A ética indica direções,
descortina horizontes para a própria realização do ser humano. Ela é "a
construção constante de um "sim" a favor do enriquecimento do ser
pessoal.
A ética deve ser eminentemente
positiva e não proibitiva. Por exemplo, é mais importante respeitar a vida do
que não matar.
A ética antecede a qualquer lei
ou código de conduta. Pode-se dizer que "...a ética é a ciência que tem
por objeto a finalidade da vida humana e os meios para que isto seja alcançado".
A ética é o "caminho para a busca do aperfeiçoamento humano".(4)
Segundo HOUAISS, a palavra
ética é um substantivo feminino que foi incorporado à língua portuguesa no
século XV e tem significados diferentes:
Ética é parte da filosofia
responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem,
disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a
respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em
qualquer realidade social.
Por extensão, ética é o
conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de
um grupo social ou de uma sociedade (ética profissional, ética psicanalítica,
ética na universidade). (5)
Já o substantivo feminino
eticidade significa qualidade ou caráter do que é condizente com a moral. (6)
A palavra ciência adentrou na
língua portuguesa no ano de 1370. Por ciência entendemos o conjunto organizado
de conhecimentos acerca de algo. Este algo será justamente o objeto da ciência.
Por exemplo, dentro da ciência do direito, as leis, conjuntos escritos de
normas que são capazes de produzir efeitos práticos naquela sociedade, podem
ser considerados o objeto desta ciência.
O também substantivo feminino
ciência, segundo o dicionário de nossa língua, é o conhecimento atento e
aprofundado de alguma coisa.
Um outro significado de ciência
é conhecimento, informação, noção precisa, consciência a respeito.
Já o corpo de conhecimentos
sistematizados que, adquiridos mediante observação, identificação, pesquisa e
explicação de determinadas categorias de fenômenos e fatos que são formulados
metódica e racionalmente também é um significado de ciência.(7)
Filosofia, finalmente, é o
substantivo feminino que faz parte da nossa língua desde o século XIV e que
representa o amor pela sabedoria, experimentado apenas pelo ser humano
consciente de sua própria ignorância. Originalmente o termo fora utilizado por
Pitágoras no século VI antes de Cristo. Dentre os diversos significados
existentes, em diferentes sentidos pode ser conceituada a filosofia.
Segundo SÀ, em um sentido mais
amplo: "a Ética tem sido entendida como a ciência da conduta humana perante o
ser e seus semelhantes.
Envolve, pois, os estudos de
aprovação ou desaprovação da ação dos homens e a consideração de valor como
equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações
virtuosas.
Encara a virtude como prática do
bem e esta como promotora da felicidade dos seres, quer individualmente, quer
coletivamente, mas também avalia os desempenhos humanos em relação às normas
comportamentais pertinentes.
Analisa a vontade e o desempenho virtuoso do ser em face de suas intenções e
atuações, quer relativos à própria pessoa, quer em face da comunidade em que se
insere".(8)
A ética é ciência que estuda o
agir dos seres humanos, a sua conduta, analisando as formas de conduta de forma
que a mesma se reverta em benefício dos primeiros.
Sendo a conduta do ser a sua
resposta a estímulos mentais, ou seja, ação resultante de um comando do
cérebro, ela também pode ser observada e avaliada. O estudo da ética representa
justamente a observação da conduta humana.(9)
Ela cuida das formas ideais da
ação humana na procura da essência do Ser, visando ao estabelecimento de
conexões entre o material e o espiritual.
É uma ciência que busca as
formas ideais de conduta e os modelos de conduta conveniente, objetiva, dos
seres humanos.
A ética analisa o bem como
prática de amor em diferentes formas. Além disto, outro aspecto da ética é o da
conduta que respeita e não prejudica a terceiros ou a si mesmo. (10)
Um dos significados do termo
grego "ethos" é "costumes". A palavra "moral"
também vem do latim e significa "costumes".
Para o autor mexicano SANCHEZ: "A ética é a teoria ou ciência
do comportamento moral dos homens em sociedade".(11)
Em outros termos, ética é a
ciência de uma forma específica de comportamento humano.(12)
Observações finais
Ser ético é fazer o que tem de
ser feito dentro dos critérios aceitos pelo grupo humano.
SANCHEZ ressalta que os
problemas éticos são objeto de uma atenção especial na filosofia grega quando
se democratizou a vida política da Região, especialmente de Atenas.
Pitágoras, no século VI a.C.,
já estudava a ética.
Os sofistas fizeram parte de um
movimento intelectual na Grécia do século V antes de Cristo.
Protágoras de Abdera, nascido
em 480 a.C., já pregava o que se devia fazer perante terceiros para ser
virtuoso. Além de protagonizar o célebre pensamento de que o ser humano é a
medida de todas as coisas, reconhecera no respeito e na justiça as condições de
sobrevivência, ou seja, o caminho pelo qual se chega ao bem, por meio da
conduta. (13)
Górgias sustenta ser impossível
saber o que existe realmente e o que não existe.(14)
Sócrates nasce em Atenas, no
ano de 470 a.C. Adversário da democracia teniense, o mestre de Platão foi
acusado de corromper a juventude e morreu envenenado no ano de 399 a.C. A ética
socrática é racionalista. Nela podemos encontrar: "a)uma concepção do bem
(como felicidade da alma) e do bom (como o útil para a felicidade; b) a tese da
virtude (arete) –
capacidade radical e última do homem – como conhecimento, e do vício como
ignorância (quem age mal é porque ignora o bem; por conseguinte, ninguém faz o
mal voluntariamente), e c a tese de origem sofista, segundo a qual a virtude
pode ser transmitida ou ensinada".(15)
Platão em Ética das virtudes,
estuda a mesma como objeto de seu exame a disposição da alma, estudando as suas
funções de forma a desenvolver. Platão desenvolve o estudo das funções da alma,
pela virtude, nas obras Filebo e A República.
O discípulo de Sócrates
considerava que a ética se relacionava intimamente com a filosofia política.
Ela dependia da sua concepção metafísica, da sua doutrina da alma (
"princípio que anima ou move o homem e consta de razão, vontade ou ânimo,
e apetite; a razão que contempla e quer racionalmente é a parte superior, e o
apetite, relacionado com as necessidades corporais, é a inferior"). (16)
Ante as dificuldades do
indivíduo de aproximar-se da perfeição, torna-se necessária ao ser humano a
participação em um Estado ou Comunidade política. O homem é bom enquanto cidadão.
A idéia do homem somente se realizaria na comunidade. A ética levaria
necessariamente à política.(17)
Aristóteles em Ética a Nicômaco, trata a política
e em outros trabalhos exerce grande influência sobre os pensadores de então e
de toda a história da humanidade.
Discípulo de Platão, também
chamado de estagirita, viveu de 384 a 322 antes de Cristo, Aristóteles se opões
ao dualismo ontológico de Platão. Para ele a idéia não é uma realidade distinta
dos indivíduos. A idéia existe somente nos seres individuais. Entretanto, o
homem deve tornar concreta uma realidade que é só potencia em seu pensamento. A
grande resposta, o grande objetivo para ele está na felicidade. Para se
alcançar a felicidade, entretanto, o homem deve ter uma vida elevada, uma vida
contemplativa guiada pela razão.
A ética de Aristóteles está
unida à sua filosofia política, em razão de ser a comunidade social e política
o meio necessário da moral. Somente nela poderia alguém realizar o ideal da
vida teórica na qual se baseia a felicidade. O homem é um animal político que
só se realiza vivendo em sociedade, a vida moral é necessária para esta vida
social e, finalmente, somente assim o ser humano poderia se realizar em sua
vida teórica na qual consistiria a felicidade.
Dos filósofos estóicos, há
menor rigor no tratamento da Ética. Estobeu considera a ética como uma conduta
volvida à realidade de cada época, portanto, mutável.
Lopes de LOPES DE SÁ conclui
que em todos (...) estudos filosóficos da questão, mesmo diante das mudanças do
ambiente por alterações conceituais, observa-se que a preocupação é o homem, em
suas formações espiritual e mental, com vistas aos seus procedimentos perante terceiros,
mas sempre buscando praticar o que não venha a ferir ou prejudicar a quem quer
que seja, inclusive o responsável pelo ato. (18)
Hobbes achava que o básico na
conduta humana era a conservação de si mesmo como o bem maior. (19)
O filósofo holandês, de origem
portuguesa, desenvolveu em sua Ética o que Descartes preconizara.
Fichte encara a ética como
auto-afirmação do ser.(20)
Hegel confundia a lei e o
Estado como as materializações do bem.(21) O mesmo autor, além de Green e de
Corce, entre outros, chegaram a entender a ética como o buscar assumir a Deus,
como algo infinito em virtudes. (22)
Bérgson estabelece uma ética
caracterizada por:
"análises restritas ou
fechadas e amplas ou abertas, mas, denuncia um forte sentimento de respeito à
consciência ética como regente da atividade ética e uma forte ligação entre os
fenômenos da matéria e do espírito".(23)
4.
Abordagem crítica da ética aplicada aos temas atuais como: bioética, meio
ambiente, política, administração pública, etc
Mutabilidade ética
profissional
Vale a pena citar CAMARGO:
"...Platão distingue três
classes sociais a partir das três almas: os filósofos, onde domina a alma
racional, os guerreiros, onde domina a alma irascível e os operários onde
domina a alma apetitiva; logicamente estes últimos eram subordinados aos anteriores;
desta maneira se justificava também a escravidão. (...). Entre os medievais,
muitos ensinavam que Deus já criara um grupo de ricos e a grande maioria de
pobres para trabalhar para os primeiros. Aliás, o sistema capitalista na
prática mantém a mesma idéia: os burgueses são para dirigir e dominar a
economia, enquanto o operário é só para trabalhar e não para pensar. Existem
alguns provérbios que escondem fundamentos éticos: por exemplo "a quem
cedo madruga, Deus ajuda", (...) "o trabalho dignifica o homem".
(...) os europeus, (...), quando quiseram escravizar os índios e os negros,
encaminharam um documento ao Papa solicitando que fosse declarada a existência
de uma alma inferior aos brancos nestes povos. Diante destas reflexões,
percebemos que a ética no exercício profissional está dependendo de variações
culturais, interesses imediatistas, manutenção do poder; no fundo o que está em
jogo de novo é: o que é o ser humano? Será que todos são fundamentalmente
iguais ou temos que separa-los entre os intelectuais e os humildes, os patrões
e os escravos, os superiores e os inferiores, etc?".(24)
Bioética
Segundo LEPARGNEUR, a
globalização mundial da economia reflete a realidade de tensões na vida das
nações. A luta pela imposição de um ethos único, o "nosso", anda em
sentido oposto da história e resulta em explosões violentas.(25)
O autor cita ainda Engelhardt
da seguinte forma, a respeito do assunto chave "Bioética secular frente à
bioética religiosa":
"Nossa convicção comum,
fundamental, está expressa nestas linhas: - Não se pode demonstrar, em termos
seculares gerais, o grave problema moral que reside no aborto direto (o autor
deste livro sabe, de um ponto de vista religioso, e afirma cabalmente que o
aborto direto é um ato iníquo). A bioética secular não pode elaborar
regulamentos seculares conclusivos para proibir muitas ações que são
consideradas pela sociedade civil ocidental como uma desordem moral, como o
suicídio, a eutanásia ativa de recém-nascidos gravemente deficientes, ou as
atividades sexuais antinaturais. Tampouco pode justificar a implementação, mediante
uso da força (pública), de visões igualitárias ou de concepções dotadas de
conteúdo ‘politicamente correto’. Como conciliar o respeito pela consciência
individual e o ethos coletivo, requerido no intuito de cultivar a paz
social?"(26)
Meio ambiente
Grande parte dos feitos humanos
sobre o planeta terra, foram as conquistas sobre ou contra a natureza, sob o
ponto de vista de cada época.
Na pré-história, o ser humano
aprendeu a lutar pela sua sobrevivência em um ambiente aparentemente hostil,
onde as feras se matavam em busca de alimentos. Era o que se conhece por
"lei da selva", onde o mais forte elimina o que lhe é inferior para
devora-lo ou para não ameaçar a sua existência. Até os dias de hoje, quando
queremos nos referir a uma determinada situação em que não há regras para o
convívio social, falamos que ali reina a "lei da selva", ou seja, não
há leis, não há organização.
O que se pode observar é que, na
pré-história, realmente, o ser humano vivia em estado de luta e defesa pela
sobrevivência contra os animais que lhe eram superiores em força e contra os
intempéries mesmo da natureza.
No entanto, com o passar dos
tempos, os seres humanos que viviam como nômades, foram se fixando em
determinados sítios e se organizando como sociedade, plantando e colhendo
alimentos até que finalmente se estabeleceu nestes mesmos lugares. Estavam
formadas as primeiras associações de pessoas, os primeiros grupos humanos sedentários.
Foram assim conseguidas as condições para que os grupos humanos se
organizassem, evoluíssem e passassem a poder contar com a natureza, não mais
sendo obrigados a lutarem contra a mesma para sobreviverem e subsistirem.
Dentro da História da humanidade,
estavam assim criadas as condições de formação dos primeiros grupos sociais
organizados que viriam a se transformar, com a evolução dos tempos, nas
comunidades politicamente organizadas. Neste ponto, a natureza ainda
representava muitas ameaças contra a vida humana, ameaças que eram diminuídas à
medida que a mente humana se desenvolvia e que os homens e mulheres percebiam
serem dotados de razão, de pensamento, afinal.
À medida que os grupos sociais
se desenvolveram, o elemento econômico foi fator primordial para a contínua
marcha de conquistas da humanidade. Guerras foram acontecendo por motivações
econômicas e produziram resultados distintos e que contribuíram para a
degradação da natureza.
Superando o período mais
marcante de retrocesso social e econômico resultante da idade média, o comércio
cresceu e resultou no movimento que transformou a realidade do mundo ocidental
baseado no continente europeu.
As principais modificações
resultantes do desenvolvimento econômico dos séculos que caracterizaram o fim
dos séculos XVIII, XIX e XX, foram, a partir da descoberta do vapor, das
revoluções burguesa e industrial, do acúmulo de riquezas nas mãos das
principais nações européias, com destaque para a Inglaterra, a
industrialização, dentro do crescente liberalismo econômico e de Estado, e,
principalmente, a concentração de riquezas, produtoras de resultados severos
para a humanidade e, diga-se, para o meio ambiente.
Nada se compara, entretanto, ao
que se deu no século XX em que as cidades cresceram enormemente em decorrência
desta mesma industrialização, as fábricas passaram a poluir, sempre mais, os
locais onde se instalavam, além dos efeitos perversos para o meio ambiente da
criação dos veículos movidos com motores de combustão de derivados de petróleo.
Carros, caminhões e ônibus são hoje grandes poluidores do planeta terra.
Reuniões de cúpula dos principais países do planeta foram e são continuamente
realizadas, todas no intuito do estabelecimento de normas para limitar a
emissão de poluentes na camada atmosférica. Entretanto, as mais importantes
economias apresentam restrições aos esforços de diminuir os efeitos da poluição
sob a ameaça de enfraquecer suas economias.
Assiste-se hoje, a um aumento
exponencial de verbas destinadas à pesquisa, criação e desenvolvimento de
armamentos com capacidade de destruição sempre maior.
Observações finais
Do exposto acima, percebe-se
que o elemento econômico sempre resultou em desafios para a manutenção de um
meio-ambiente sadio no planeta terra. O grande embate entre meio-ambiente e
desenvolvimento continuará a ser o mais relevante tema que deve ser tratado
pela ética dos grupos envolvidos. Há de se vislumbrar um caminho que permita o
desenvolvimento econômico em consonância com a preservação dos recursos
naturais.
A pergunta que se faz,
entretanto, é a concernente aos destinos da vida humana no planeta terra sem
levar em conta o meio ambiente. Não haverá política ou economia que subsista se
as condições da vida humana na Terra não forem adequadas.
Política
A política e a ética são
estudadas fartamente desde os autores da Grécia antiga. Como vimos
anteriormente, Platão, Sócrates, Aristóteles, Protágoras, dentre outros,
trataram dos temas em seus escritos que até nos dias de hoje são atuais e
produzem resultados em toda a sociedade humana.
Administração Pública
Og Roberto Dória escreveu um
ensaio, no ano de 1994, a respeito do tema ética e profissionalização na
Administração Pública brasileira. O autor entende a ética e a
profissionalização como caminhos importantes para a retomada da credibilidade
da administração pública. (27)
O Estado Brasileiro se expandiu
em busca de atender às necessidades de modernização do país. Entretanto, este
estado de coisas gerou uma crise estrutural que denuncia um Estado cada vez
mais distante das aspirações da sociedade.
A crise teria passado acerca do
financiamento do poder público. Esta crise colocaria em dúvida a capacidade de
um Estado intervencionista responder às necessidades sociais.
O objetivo de se reformar o
Estado seria o de reestruturá-lo, redimensioná-lo, redesenha-lo, enfim, para
fazer do mesmo mais eficiente e capaz de atender aos anseios mais importantes
da sociedade e não apenas os específicos de grupos de pessoas.
Dentro de um novo contexto de
relacionamento das relações entre o setor público e o privado, exigiu-se a
criação de uma nova dimensão, a qual veio a ser chamada de terceiro setor. O
terceiro setor permitiria, assim, uma melhor coexistência dos interesses públicos
e dos interesses privados.
No que toca à estrutura de
decisões dentro da Administração Pública, o que se viu foi uma tentativa de se
centralizar as decisões políticas estratégicas e descentralizar a sua
efetivação. Já se falava, então, na criação de estruturas que possibilitem
controle popular sobre a ação governamental.
Outro ponto relevante das
reformas iniciadas àquela época foi a atenção dada às escolas de governo. Estas
escolas foram criadas com o intuito de formar, aperfeiçoar e aumentar a profissionalização
dos agentes públicos da Administração. Capacitação e sistema de carreiras se
destacavam no contexto de implantação então criado.
No tocante à ética e governo,
Dória registra a preocupação crescente existente nos meios acadêmicos e nos
meios formadores de opinião a respeito da governabilidade.(28) O caso seria de se solidificar a
autoridade do poder público, sob pena de não se ter capacidade de manutenção
das coisas como estão e resistir às pressões sociais.
Doria lembra o seguinte
pensamento Charles de Secondat (Barão de Montesquieu): "todo aquele que detém poder
tende a abusar dele e assim procederá enquanto não encontrar limites".(29) E conclui que é característico
do sistema republicano justamente estes mecanismos adequados ao controle
político. É por parte dos agentes públicos que passaria a responsabilidade de
derrotar a indiferença cotidiana. E indica um caminho:
"Isto somente pode ser
feito se houver uma mudança radical na cultura da própria sociedade e, mais
especificamente, na cultura pública. E um dos valores fundamentais para esta
"virada" é a ética, não obstante este referencial tenha permanecido
latente nos últimos anos, no Brasil".(30)
Seguindo Max Weber, a
reafirmação da ética estaria associada à legitimidade, ou seja, a identidade
entre um grupo e seu líder. A legitimidade posteriormente acabou se transformando
na pura legalidade.
Esta transformação teria se
passado pela simples assimilação de que a relação entre líder e grupo passasse
a ser feita por meio de representantes escolhidos, ou seja, por meio dos
legisladores escolhidos para criar os documentos escritos com as normas que
representassem os anseios populares. Desta forma, a ética foi afastada como
referencial da vida política e foi substituída pela simples escusa de que o que
era feito, o era em nome de se alcançar resultados específicos, por bem ou por
mal. Exemplo disto é a aceitação de certos políticos mediante o trocadilho: "rouba
mas faz".
Entretanto, o mundo mudou de
forma que hoje a pressão pela alteração do Estado para um patamar mais
democrático e eficiente é decisiva. Com isso, se os resultados propostos não
forem alcançados, a cobrança é imediata sob alegação de falta de ética
causadora da ingovernabilidade.
5.
Relações da ética com outras ciência: filosofia, moral, psicologia, sociologia,
antropologia, história, economia, política, e o direito)
Filosofia e moral
LOPES DE SÁ expressa o
seguinte:
"Que devemos aceitar como
Ética, por vezes também designada como Moral (nem sempre
adequadamente)..."
E ainda:
"A preocupação com tal
ramo da Filosofia, considerado como ciência, também, é milenar, desde os
trabalhos de Pitágoras, no século VI antes de a.C., e se agasalha em manifestações
remotas, quer em fragmentos que nos chegaram de escritos antiqüíssimos, quer na
obra específica de Aristóteles". (31)
CAMARGO conclui que moral é
sinônimo de ética, podendo uma substituir integralmente a outra.(32)
Um estudante deve estudar. Um
professor deve ensinar. Um servidor público deve servir ao público. Deve
oferecer o serviço público de sua competência, deve realizar a sua função, a
sua tarefa, o seu deve, a sua competência.
O que é agir como homem? Como
podemos definir, delinear o agir humano. O ser humano, como sabemos, é dotado
de matéria e pensamento, de água e espírito.
É de se notar que em ambas as
línguas mais importantes da história do ocidente o significado de ética e moral
é o mesmo: costume.
Psicologia
A ética é uma forma específica
do comportamento humano. Ela se relaciona com outras ciências humanas com o
intuito de se alcançar um comportamento moral.
Segundo VÁZQUEZ:
"Ainda que o
comportamento moral responda – como veremos – à necessidade social de regular
as relações dos indivíduos numa certa direção, a atividade moral é sempre
vivida interna ou intimamente pelo sujeito em um processo subjetivo para cuja
elucidação contribui muitíssimo a psicologia. Como ciência do psíquico, a
psicologia vem em ajuda da ética quando põe em evidência as leis que regem as
motivações internas do comportamento do indivíduo, assim como quando nos mostra
a estrutura do caráter e da personalidade. Dá a sua ajuda também quando examina
os atos voluntários, a formação dos hábitos, a gênese da consciência moral e
dos juízos morais
(...)
Em poucas palavras, a
psicologia presta uma importante contribuição à ética quando esclarece as
condições internas, subjetivas, do ato moral".(33)
Ou ainda:
"A explicação
psicológica do comportamento humano possibilita a compreensão das condições
subjetivas dos atos dos indivíduos e, deste modo, contribui para a compreensão
da sua dimensão moral".(34)
Sociologia e
Antropologia
Segundo VAZQUÉZ a sociologia e
a antropologia seriam ciências que estudam as leis que regem o desenvolvimento
e a estrutura das sociedades humanas. Elas apresentam estreita relação com a
ética ao se estudar o comportamento humano sob o ponto de vista de determinadas
relações.
A sociologia estuda as
sociedades e a antropologia o homem integrado ao meio.
Antropologia e História
A História retrata a evolução
da humanidade na face da terra. Ao se analisar os acontecimentos e as
tendências universais, necessariamente busca-se os comportamentos e as regras
aceitas por diferentes grupos humanos.
O estudo da antropologia e da
história nos leva a identificar diferentes códigos morais, diferentes posturas
éticas em relação a determinados povos em tempos distintos. As culturas mudam
com o tempo e a ética também.
Ou seja: "...a
antropologia e a história, ao mesmo tempo que contribuem para estabelecera
correlação entre moral e vida social, propõem à ética um problema fundamental:
o de determinar se existe um progresso moral".(35)
Economia
A ética também se relaciona com
a economia no tocante às relações econômicas que os seres humanos adquirem no
processo de produção. Esta relação se dá sob dois ângulos:
1) Na medida em que as relações econômicas influem na moral
dominante de uma determinada sociedade.
2) Na medida em que os atos econômicos não podem deixar de
acontecerem sob uma certa conotação moral.
Direito
Segundo VÁZQUEZ: "...também
a teoria do direito pode trazer semelhante contribuição, graças a sua estreita
relação com a ética, visto que as duas disciplinas estudam o comportamento do
homem como comportamento normativo. De fato, ambas as ciências abordam o
comportamento humano sujeito a normas, ainda que no campo do direito se trate
de normas impostas com um caráter de obrigação exterior e, inclusive, de
maneira coercitiva, ao passo que na esfera da moral, as normas, embora
obrigatórias, não são impostas coercitivamente". (36)
Neste importante momento da
vida nacional, mais do que tudo, o estudo da ética deve ser incrementado para
dar-se continuidade ao processo de melhoria do serviço público brasileiro
baseado nos agentes públicos e, mais especificamente, nos servidores públicos e
nos agentes políticos”.
___________________________________________________
Bibliografia
1) CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e
profissional. 2. Ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
2) DÓRIA, Og, Roberto. Ética e
profissionalização. Revista do Serviço Público. Brasília, Escola
Nacional de Administração Pública, v. 1, n. 1, nov. 1937.
3) ____________.
__________________. Brasília, v. 118, n. 1, jan/jul., 1994.
4) HOUAISS, Antônio; VILLAR,
Mauro de Salles. Dicionário
Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
5) LEPARGNEUR, Hupert. Bioética: novo conceito a caminho do consenso,
São Paulo: Ed. Loyola, 1996.
6) SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 4. ed. rev.
e ampl. São Paulo: Atlas, 2001.
7) VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Tradução de João Dell’Anna, 22. ed.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
8) Endereços na rede mundial de
computadores: http://www.sad.mt.gov.br e http://www.planalto.gov.br
___________________________________________________
(1)
CAMARGO, Marculino. Fundamentos
de ética geral e profissional, 2.
ed. São Paulo: Vozes, 1996. p.
13-14.
(5) HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro
de Salles. Dicionário Houaiss
da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. verbete: ética.
(8) SÁ,
Antônio Lopes de. Ética Profissional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas,
2001. p.15. Grifo do autor.
(14) VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Tradução de João Dell’Anna. 22.
ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, pp. 267 e segs.
(22)
Filosofia do direito, Prolegomena to ethics, Filosofia della pratica apud LOPES
DE SÁ, (2001:19) Nota 16.
(26)
Nova York, Oxford University Press, trad. Espanhola: Los fundamentos de la bioética, Barcelona, Ediciones Padiós
Ibérica e Editorial Paidos de Buenos Aires, 1995, pp. 40-47 apud LEPARGNEUR, Hupert. Bioética: novo conceito a caminho do
consenso. São Paulo: Ed.
Loyola, 1996.
(27)
DÓRIA, Og Roberto. Ética e profissionalização. Revista do Serviço Público/Escola
Nacional de Administração Pública, vol. 1, nº 1 (nov. 1937), vol. 118, nº 1
(jan/jul., 1994), Brasília:ENAP, 1994.
(28) O
conceito de governabilidade, na sua forma clássica, tal qual Samuel Hungtinton
o enunciou em meados dos anos 70, é a capacidade
do Governo controlar as demandas sociais e desarticular as pressões da
sociedade sobre si. Este estilo de governabilidade é claramente conservador, se
propõe a desmontar a capacidade de pressão dos movimentos e entidades da sociedade
civil para que tudo fique como está.
http://www.polis.org.br/publicacoes/artigos/silvioconselhos.html
http://www.polis.org.br/publicacoes/artigos/silvioconselhos.html
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