54ª Legislatura - 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015 Posse de Senadores - Documentos necessários à Atividade Legislativa

54ª Legislatura - 1º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2015
Posse de Senadores - Documentos necessários à Atividade Legislativa

As Senadoras e os Senadores deverão apresentar na Secretaria-Geral da Mesa os seguintes documentos, previamente à solenidade de posse:

1. Original do Diploma de Senadora ou Senador ou de suplente;
2. Cópia da carteira de identidade;
3. Cópia do título de eleitor e do comprovante de votação da última eleição;
4. Comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar, conforme um dos formulários anexos (doc. 1a ou 1b ou 1c), disponível para preenchimento em formato eletrônico;
   1. Novos Senadores (doc 1a)
   2. Suplentes que assumem o mandato (doc. 1b)
   3. Titulares ou Suplentes que reassumem o mandato (doc. 1c)
5. Declaração de atividades econômicas e/ou profissionais, atuais e anteriores, conforme formulário anexo (doc. 2), disponível para preenchimento em formato eletrônico;
6. Declaração de bens e fonte de renda e passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira (o) ou de pessoas jurídicas por eles controladas direta ou indiretamente, de valor igual ou superior à remuneração mensal como Senadora ou Senador, nos termos da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e do art. 6º da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, conforme um dos formulários anexos (doc. 3a ou 3b), disponível para preenchimento em formato eletrônico;
   1. Declaração com acréscimos à Declaração de Imposto de Renda (Doc. 3a)
   2. Declaração sem acréscimos à Declaração de Imposto de Renda (Doc. 3b)
7. Declaração a que se refere o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, com a redação dada pela Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002: “Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial” conforme formulário anexo (doc. 4), disponível para preenchimento em formato eletrônico; e
8. Declaração de Exercícios de Cargos de Direção e de Órgãos Colegiados, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, conforme formulário anexo (doc. 5), disponível para preenchimento em formato eletrônico.

Observação: a relação dos documentos anteriormente citados se refere somente aos que devem ser entregues na Secretaria-Geral da Mesa.

http://www.senado.gov.br/senadores/novaLegislatura/posse_dos_senadores.asp. 23/2/2014