Governo contingencia R$ 44 bilhões do orçamento de 2014
Governo contingencia R$ 44 bilhões do orçamento de 2014
21/02/2014
O Governo divulgou ontem o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira para 2014, contendo um contingenciamento de R$ 44 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões nas emendas parlamentares.
O valor previsto na Lei Orçamentária Anual para emendas parlamentares é de R$ 19,763 bilhões, e, segundo a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os cortes foram efetuados, na sua maioria, em emendas coletivas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 estabelece que o governo não pode contingenciar as emendas parlamentares individuais em percentual superior ao aplicado no corte das despesas discricionárias.
Clara Souza
Assessora Parlamentar do TST
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