terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

PLS - PROJETO 9 DE LEI DO SENADO, Nº 499 de 2013

PLS - PROJETO 9 DE LEI DO SENADO, Nº 499 de 2013
Autor(a):COMISSÃO - ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
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Ementa:Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Explicação da ementa:
Assunto:Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação:28/11/2013
Situação atual:
Local: 
06/02/2014 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: 
06/02/2014 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Matérias relacionadas:RQS - REQUERIMENTO 44 de 2014 (Senador Paulo Paim)
Indexação da matéria:
Indexação: CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, DEFINIÇÃO, ATO, CRIME, FATO CRIMINOSO, TIPICIDADE, ATENTADO, TERRORISMO, TERRORISTA, COMPETENCIA, JULGAMENTO, JUSTIÇA FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, QUADRILHA, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE. ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, TERRORISMO.
Observações: REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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