CONTRATO DE LOCAÇÃO.PANDEMIA.REVISÃO CONTRATUAL.TUTELA DE URGÊNCIA.REDUÇÃO DE ALUGUEL.

"AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE REDUÇÃO DO ALUGUEL EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - EFEITOS QUE ATINGEM TODA A COLETIVIDADE - MATÉRIA QUE RECLAMA O EXAME DE FATOS E PROVAS - PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. No contexto excepcional de uma pandemia sem precedentes no mundo moderno, e sopesando os valores envolvidos, não há razão para privilegiar o interesse da locatária em detrimento da locadora, em sede de exame perfunctório, exigindo a revisão contratual análise aprofundada do caso concreto, considerando a situação de ambas as partes". 

(TJSP;  Agravo de Instrumento 2196522-68.2020.8.26.0000; Relator (a): Renato Sartorelli; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2020; Data de Registro: 20/08/2020)