terça-feira, 4 de março de 2014

Rádio sem fins lucrativos não recolhe direitos autorais


Rádio sem fins lucrativos não recolhe direitos autorais

Publicado por Consultor Jurídico - 2 dias atrás
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Emissora educativa do poder público não tem de recolher direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Direitos Autorais (Ecad), já que não aufere lucro com a execução das obras musicais. O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manter sentença que indeferiu ação condenatória manejada pelo Ecad contra a Rádio Furg, ligada à Fundação Universidade do Rio Grande. O acórdão é do dia 18 de fevereiro.
Assim como o juízo de origem, os integrantes da corte entenderam que o pedido ignorou a redação dada pelo artigo
Ver notícia em Consultor Jurídico
http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/113726462/radio-sem-fins-lucrativos-nao-recolhe-direitos-autorais?utm_campaign=newsletter&utm_medium=email&utm_source=newsletter. Acesso: 4/3/2014

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