GREVE DO METRÔ EM SÃO PAULO. ABUSIVA. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.

"O TRT, Tribunal Regional do Trabalho, julgou abusiva e ilegal a greve dos metroviários por unanimidade em sessão extraordinária deste domingo (8). Representantes do Metrô e do Sindicato dos Metroviários assistiram à sessão".

Fonte: www.ig.com.br
Acesso: 08/06/2014

“Metrô: TRT-2 declara greve dos trabalhadores abusiva

Última atualização em Domingo, 08 Junho 2014

Na manhã deste domingo (08), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região julgou o caso envolvendo o Metrô e os sindicatos dos engenheiros e metroviários. O TRT declarou a abusividade da greve dos trabalhadores e estabeleceu o índice de reajuste salarial para 8,7%.  A seção de Dissídios Coletivos (SDC) também analisou o cumprimento da liminar que previa o funcionamento total do efetivo nos horários de pico, o pagamento da multa arbitrada, a estabilidade dos grevistas, o piso salarial dos engenheiros, entre outros temas. Além disso, caso a greve persista após ó julgamento, foi arbitrada multa adicional de R$500 mil por dia.

A greve foi considerada abusiva por unanimidade. “O direito de greve não pode ser balizado em autoritarismo ou no exercício arbitrário de escolhas subjetivas. Não houve atendimento mínimo à população, gerando grande transtorno, inclusive, no âmbito da segurança pública”, resumiu o desembargador Rafael Pugliese, presidente da SDC e relator do caso. O julgamento concluiu pela autorização do desconto pelos dias parados, além de não assegurar a estabilidade dos grevistas.

Decidiu-se, também, que a multa já arbitrada pela desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, vice-presidente judicial do TRT-2, para o caso permanecesse em vigor, no valor de 100 mil por dia de paralisação, a ser paga solidariamente pelos sindicatos dos trabalhadores. O montante, que já soma o valor de R$400 mil neste domingo, será revertida para o Hospital do Câncer do Estado de São Paulo. Caso os metroviários decidam pela continuidade da greve na assembleia de hoje, será acrescido R$500 mil por dia.

Quanto ao reajuste salarial, o último valor proposto pelo sindicato dos metroviários foi de 12,2%, já o Metrô ofereceu 8,7%. A não concordância de propostas fez com que o TRT-2 analisasse as justificativas das partes e do Ministério Público do Trabalho para, então, decidir: 8,7%. Cabe recurso desse julgamento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As reinvindicações dos metroviários também incluíam reajustes em valores de benefícios para a categoria. O colegiado estabeleceu o valor do vale-alimentação mensal para R$290,00, mais parcela extra anual; e o vale-refeição diário para R$669,16. Outra definição importante do julgamento refere-se ao piso salarial dos engenheiros no valor de R$6.154,00.

Os temas Participação nos Lucros e Resultados (PLR), jornada de trabalho e plano de carreira continuarão a ser discutidos no Núcleo de Conciliação de Coletivos (NCC), em pauta específica. Assim, os trabalhadores poderão participar de forma mais ativa na solução dos impasses em torno dos assuntos.

O julgamento do caso dos metroviários teve revisão do desembargador Davi Meirelles. O órgão colegiado contou com a participação de mais sete magistrados na votação desta manhã: Rafael Pugliese, Vilma Capatto, Maria Isabel Cueva, Fernanda Cobra, Thaís Verrastro, Francisco Ferreira Jorge Neto e Susete Azevedo. O expediente extraordinário no domingo faz parte do plantão especial criado pelo TRT-2 para acelerar a resolução de processos que envolvam trabalho degradante, infantil e dissídios coletivos no período que antecede a Copa do Mundo até o dia 15 de julho.

Entenda o caso

O julgamento aconteceu após três tentativas de acordo no Núcleo de Conciliação de Coletivos (NCC), sob os cuidados da desembargadora Ivani Contini Bramante e da juíza Patrícia Therezinha de Toledo (nos dias 26 de maio, 02 e 04 de junho), uma audiência de conciliação presidida pela magistrada Rilma Aparecida Hemetério e outra sob a condução do presidente da SDC, o desembargador Rafael Pugliese. Apesar de um relativo avanço ao longo das tratativas, não houve acordo entre as partes. O conflito está gerando uma das greves mais longas da história do Metrô na cidade de São Paulo, já completando seu quarto dia”.

Fonte: http://www.trt02.gov.br/indice-noticias-em-destaque/18606-metro-trt-2-declara-greve-dos-trabalhadores-abusiva

Acesso: 08/06/2014