OAB vai ao CJF defender validade das procurações.
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OAB vai ao CJF defender validade das procurações
Segunda-feira, 2 de junho de 2014 às 22h15.
Brasília – Na noite desta segunda-feira (2), uma comitiva do
Conselho Federal da OAB foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça Federal,
ministro Humberto Martins. No encontro, os advogados requereram que seja
cumprida a resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que
dispõe sobre o pagamento de precatórios e Reposições de Pequeno Valor (RPVs).
O parágrafo 1º do artigo 47 da referida Resolução prevê que
o saque dos valores depositados em contas bancárias a titulo de pagamento de
precatórios e de RPVs serão efetuados pelos Tribunais Regionais Federais,
conforme as normas aplicáveis aos depósitos bancários. O dispositivo diz,
ainda, que isto independerá de apresentação de alvará.
“O que queremos é o cumprimento da Resolução, e não sua
revogação ou anulação como ouviu-se dizer. Viemos trazer hoje aqui, em nome de
toda a advocacia brasileira e por isso uma comitiva tão plural, a nossa
preocupação. Além do aspecto prático do acesso do advogado às questões
bancárias e à possibilidade do cumprimento integral da procuração, há a grande
e simbólica questão para a advocacia: o advogado jamais pode ser depreciado na
altivez de sua profissão. O advogado valorizado significa o cidadão respeitado,
e é por isso que temos hoje presença tão maciça de conselheiros e presidentes
de seccionais da Ordem no CJF”, explicou o presidente da OAB Nacional, Marcus
Vinicius Furtado Coêlho.
Marcus Vinicius ainda destacou que vários dispositivos estão
disponíveis para atestar a veracidade das informações prestadas por um
profissional da advocacia. “Além da carteira da OAB, que tem fé pública em todo
o território nacional e não pode restar negada a sua aceitação, há o Cadastro
Nacional dos Advogados, que dispõem, inclusive, de aplicativo gratuito para
smartphones”, emendou.
Diálogo
O corregedor-geral da Justiça Federal prometeu atenção
especial na análise do pleito. “A preocupação da advocacia é a mesma da
magistratura em encontrar soluções com relação ao exercício da atividade
profissional. Nosso norte é facilitar caminhos para uma resposta rápida, sempre
no intuito de tornar a Justiça de modo geral cada vez mais acreditada. O
diálogo deve ser permanente, pois é por ele que construímos um entendimento
forte. Temos que fazer dos obstáculos facilidades e não das facilidades
obstáculos”, frisou.
Além de Marcus Vinicius, estiveram presentes o vice-presidente
nacional da OAB, Claudio Prates Pacheco Lamachia; o diretor-tesoureiro, Antonio
Oneildo Ferreira; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das
Prerrogativas, Leonardo Accioly; o procurador Nacional de Defesa das
Prerrogativas, José Wagner; os presidentes das seccionais OAB Acre, Marcus
Vinicius Rodrigues; OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Distrito Federal, Ibaneis
Rocha; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Tocantins, Epitácio Brandão; OAB
Rio Grande do Norte, Sergio Eduardo Freire; os conselheiros federais Eid Badr
(AM); Afeife Mohamad Hajj (MT); Paulo Roberto de Gouveia Medina (MG); Márcio
Kayatt (SP); André Luiz Barbosa Melo (TO); Carlos Augusto de Souza Pinheiro
(TO); Pedro Paulo Medeiros (GO); José Guilherme Carvalho Zagallo (MA); Everaldo
Bezerra Patriota (AL); Jean Cleuter Simões Mendonça (AM); Renato da Costa
Figueira (RS); José Norberto Lopes Campelo (PI); Wilson Jair Gerhard (SC);
Charles Pamplona Zimmerman (SC) e Kaleb Campos Freire (RN)”.
Acesso: 06/06/2014
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